Reintegração De Posse Imovel Rural

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ELÓI MENDES - MG. Autos do Processo n° XXXX.XXX.XXXX Ação de Reintegração de Posse Maria, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 01.844.555/0001-82, residente na Rua Raimundo Juaçaba, nº 175, bairro Rosário, Elói Mendes/MG, vem, por seus procuradores constituídos (cf. instrumento de mandato anexo) nos autos da AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE movida por José das Couves, apresentar sua CONTESTAÇÃO, de acordo com as razões a seguir…

Desde os primórdios, o homem precisou se apropriar de alguma coisa, portanto, é a relação que se estabelece quando o homem se apropria de um bem. ASSENHORAMENTO: É a aproximação física do sujeito com a coisa, e isto trouxe uma consequência, a POSSE, porque para haver PROPRIEDADE exige-se como requisito ter a existência da TERRA. Alguns doutrinadores, como Ellen Wood, Carlos Frederico Marés e Virginia Raw (fala das sesmarias medievais), para eles, o sistema capitalista nasceu…

ajuizar AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Em face de CICLANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº XXXXXXX e inscrito no CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado no sitio XXXXXXXXXXXXXXX, município de XXXXX, estado de XXXXX, na rodovia Vicinal XXXXXX/XXXXX km XX, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: I - DOS FATOS O Requerente é proprietário de uma gleba de terra rural, com área total de cinco (5) hectares, matriculada junto ao Registro de Imóveis da ___ª…

RG nº 4.987.105 SDS/PE e CPF 094.574.162-76, e sua esposa Linda, brasileira, casada, RG nº 6.246.751 e CPF 876.241.553-01, ambos residentes e domiciliados à Rua _____, vem por sua advogada, devidamente nomeada (doc. 1), propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Em face de Gervásio Lima, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado à Rua ______, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Inicialmente, vale ressaltar que os requerentes são casados em…

de seu direito sobre o bem, como será demonstrado adiante. 2. A Justiça nos Casos de Invasão e Ocupação de Imóveis Rurais Nos litígios, referentes ao direito de propriedade, envolvendo a posse coletiva da terra, tendo como pólo da relação o proprietário da terra e o MST, o INCRA é chamado ao processo, para que se manifeste quanto à situação legal da propriedade em litígio, assegurando a posse e permanência da população até que venha aos autos o laudo de produtividade da propriedade…

sociais, sem a eliminação do direito privado do bem que lhe assegure as faculdades de uso, gozo e disposição. Vale dizer, a propriedade mantém-se privada e livremente transmissível, porém detendo finalidade econômica adequada às atividades urbanas e rurais básicas, no intuito de circular riquezas e gerar empregos. Busca-se paralisar o egoísmo do proprietário, com prevalência de valores ligados à solidariedade social, a fim de que aquele seja guiado por uma conduta ética, pautada no…

inscrito no CPF sob o nº __, residente e domiciliado no endereço __, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra MARIO VIEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº __, inscrito no CPF sob o nº __, residente e domiciliado no endereço __, com…

Justifique. Nosso estudo foi centrado numa análise da questão agrária no Brasil e da atuação dos movimentos sociais – numa perspectiva jurídica. Desta forma, no primeiro capítulo faremos uma breve revisão sobre o que é a propriedade, passando pela posse e as ações possessórias, para enfim chegarmos a estudos da função social da propriedade e destacarmos a questão agrária no Brasil, analisando as origens da concentração fundiária e da violência no campo. Pretendemos também,…

compromitente/comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca e a anticrese. -Perpetuidade: A propriedade é um direito perpétuo que não se perde pelo uso mas somente pela forma e meios legais. -Desmembramento: A propriedade e os outros direitos reais podem ser desmembrados. 10/02/2012 DA POSSE Conceito Posse é o direito que não se vincula necessariamente ao direito do proprietário, consubstanciando-se em um relação direta da pessoa com a coisa.…

xxx.xxx-xx ,através de seu patrono judicial, "ut" instrumento de mandato, em anexo, abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de; AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE Em face de Paulo Lopes de Souza, Brasileiro, trabalhador Rural, portador da cédula de identidade do RG nº. xxxxx com CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado Rua monza nº 63, Franco, mutum , MG, CEP 29.143-395 pelos motivos e razões abaixo expostas. DOS FATOS A…