Reintegração Da Empregada Gestante Danos Morais

radicalmente seu posicionamento para defender a manutenção da estabilidade da gestante (III, da Súmula n. 244 do TST) e do acidentado (Súmula 378, III do TST) mesmo nos contratos por prazo determinado. Continuamos com a tese de que a estabilidade é adquirida durante o contrato, mas não após o termo final, como explicado abaixo. De acordo com a nova redação das Súmulas 244 e 378 do TST: Súmula 244, III III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no…

................................ 35 H) ESTABILIDADE – REINTEGRAÇÃO – INDENIZAÇÃO ........................................... 39 ► Membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente) ..................... 39 ► Membros da CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ......................................... 40 ► Dirigente Sindical ............................................................................................... 41 ► Gestante.......................................................

mulher no trabalho, devendo receber os mesmos direitos e tratamentos que os homens, respeitadas as diferenças inerentes à maternidade e à condição física. Em relação à maternidade, a Constituição Federal assegurou à mulher o direito à licença-gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, custeada pela Previdência Social. Atualmente, a emprega fica responsável pelo pagamento do saláriomaternidade diretamente à trabalhadora, abatendo o respectivo valor da quantia a ser…

4 do STF, referente a todo o pacto laboral, bem como a sua repercussão prévia, na gratificação natalina, nas férias, no FGTS, no repouso semanal remunerado e nas horas extras, conforme entendimento consubstanciado na súmula 139 do TST. 10. DOS DANOS MORAIS Aduz a reclamante que era perseguida por parte do seu superior hierárquico, Sr. Adelson Galvão, coordenador, o qual o tratava de forma gravosa chegando até em certos momentos tratá-la com palavras de baixo calão, tais como, Porra…

(Pedido) g) DANO MORAL A EC 45/04 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, incluindo as ações de indenização por danos morais, quando originarem da relação de trabalho, conforme determina o artigo 114, VI, CF. Art. 114, CF. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; [...] O pedido de dano moral resta caracterizado na presença dos três requisitos da responsabilidade civil:…

motivo para demissão. 1.1 Gestante Mulher gestante = basta estar grávida, não precisa de confirmação (ou seja, inclui a hipótese até da gestante não saber) Estabilidade – art. 10, II, ´´b´´ do ADCT; ´´Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.´´ A empregada gestante mesmo…

Constituição: I - ... II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: a) ... b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. É notório a impossibilidade da continuação da relação de trabalho entre as partes, diante disso conforme a norma exposta no artigo 496 da CLT, pede-se que a estabilidade seja convertida em indenização. Art. 496 - Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade…

partes. III. É contrato no qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. IV. Extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou ainda antecipadamente quando houver desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz. É correto o que se afirma APENAS em: a) I. b) II e…

029/95 ........ 42 Dos Direitos Trabalhistas da Empregada Doméstica .......................................... 43 A Empregada Doméstica no Direito Brasileiro ................................................... 44 Da Contratação ............................................................................................ 45 Do Contrato de Experiência............................................................................ 46 Dos Direitos da Empregada Doméstica…

.............20 1.4.1.2 MEMBROS DA CIPA .....................................................................................21 1.4.1.3 EMPREGADO ACIDENTADO............................................................................23 1.4.1.4 GESTANTE .................................................................................................. 23 CAPÍTULO 2 .................................................................................... 27 TUTELA AO DIREITO DO EMPREGADO..........