Reinserção Social Do Preso

1 INTRODUÇÃO A ressocialização do preso é vista como objetivo principal da Lei de Execução Penal, de modo que, quando o condenado alcançar o direito de reingresso à vida em liberdade, haja sua reinserção na sociedade, a fim de que possa conviver com seus pares. Porém, apesar da idéia de ressocialização constar expressamente do sistema normativo, não há seu efetivo cumprimento. O que se tem apresentado é um sistema falho e corrupto, que não reeduca para a vida em sociedade, e sim…

e éticos do homem parecem estar sendo simplesmente esquecidos. Vale destacar que aliado a esta crise de valores, temos a gritante concentração de renda em nosso país o que produz uma imensa massa de desprivilegiados, e um quadro de total descaso social por parte das autoridades públicas, que não oferecem o constitucionalmente garantido direito a dignidade humana, que por optarem em investimentos nada dignos, por assim dizer, deixam de investir anualmente milhões de reais em educação,…

dos presos. Visa ainda, assegurar a ressocialização como previsto na Lei de Execução Penal, por meio do desenvolvimento de ações que intercedam pela maior empregabilidade e que respaldem a preparação para o mundo do trabalho, de forma crítica, consciente e autônoma, como dever do Estado e de toda a sociedade. Implica numa mudança de paradigmas em que a qualificação é de natureza preventiva e inclusiva. Portanto, a qualificação alia também uma conduta que combina valores econômicos e…

A ressocialização do preso no Brasil suas consequências para a sociedade RESUMO O presente artigo trata de um assunto bastante discutido na atualidade que é a eficácia da pena privativa de liberdade na ressocialização do preso no Brasil, isto porque, a pena restritiva de liberdade entre outras funções visa à ressocialização do preso para que este possa ser reintegrado à sociedade. Contudo, o que se verifica na prática é que as prisões não ressocializam, pelo contrário, acarretam sobre

ordenamento jurídico pátrio a execução penal. Consiste o objeto da execução penal em aplicar corretamente os mandamentos existentes na sentença penal que se destinam a prevenir e reprimir delitos. Consiste, ainda, finalidade da execução penal a reinserção social do apenado. Trata-se de atividade complexa que se desenvolve nos planos jurisdicional e administrativo, posto envolver o direito substancial (direito penal), direito processual penal e o direito penitenciário. Para bem…

infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras atinentes à sua aplicação” (NUCCI, 2009, p. 59). O Direito Penal tem caráter valorativo, visto que proíbe os comportamentos humanos que se voltam contra os mais importantes valores ético-sociais, selecionados pela sociedade. Para Moura Teles (2004, p.44) o Direito Penal possui um fundo ético que o inspira e se mostra indispensável para pesar e medir todos os valores da coletividade, selecionan¬do-os, com vistas a impedir…

REABILITAÇÃO CRIMINAL E SEU CARÁTER RESSOCIALIZADOR¹ Gabriel Pimenta* Luca Pedroso* Manuel Ferreira* Patrícia S. Silva* Rachel Moura* Toni Melo* RESUMO Este artigo relata a situação do Sistema Carcerário brasileiro, bem como os motivos sociais e psicológicos que motivam o individuo a criminalidade, demonstra a forma de aplicação da reabilitação em criminosos, conforme o atual Código Penal e a Lei de Execuções Penais, assim como aborda as maneiras existentes de ressocialização…

homens que roubaram e a queimaram. Foram presos um rapaz de 24 anos, um de 21 e um menor de 17 anos. A responsabilidade por atear fogo na dentista foi atribuída ao menor, que pela idade, teria a pena amenizada, mesmo se tratando de um crime grave. 10 motivos para ser contra a redução da maioridade penal: 1- Porque a desigualdade social é uma das causas principais da violência. A redução da maioridade em nada resolverá o problema da desiqualdade social que assola nosso país. De certo…

Curso de Serviço Social – Portaria, Nº641 REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO EX DETENTO ALVES, Raquel Bastos de Rezende1 Bacharelado em Serviço Social – FACIG RESUMO ESSE PRESENTE ARTIGO TEM POR FINALIDADE FAZER CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NESSA RESSOCIALIZAÇÃO. Palavras – chave: Reintegração Social, Ressocialização, Assistente Social, Sistema Prisional. ABSTRACT THAT THIS ARTICLE IS INTENDED

avaliação do juiz, sob a justificativa de que os presídios, superlotados, não ressocializam. De fato, o sistema penitenciário foge ao princípio correcional das penas de privação da liberdade: são depósitos de presos que mais funcionam como universidades do crime do que espaço de reinserção social. O problema nesse tipo de abordagem é que não se apresenta uma solução para um problema real imediato — a defesa da sociedade diante da violência praticada por adolescentes com discernimento…