Reinserção Social Do Preso

FACULDADE DE DIREITO ANTEPROJETO DE TCC Santos – SP Fevereiro/2015 1 Título provisório Ressocialização do preso na realidade brasileira: perspectivas para as políticas publicas. 2 Tema e sua delimitação A situação das penitenciárias no Brasil atualmente é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da…

A reabilitação e reconstrução da vida social de mulheres em presídios. 2012 SUMÁRIO 1 1 INTRODUÇÃO Na sociedade atual, o alto índice da violência e da criminalidade tem provocado o aumento do número de prisioneiros. E está cada vez maior o número de mulheres que vivem em prisões. (CANAZARO, 2010). Segundo CANAZARO (2010) é diversa as situações que levam mulheres ao cárcere. A conduta criminosa

soluções sociais e o conteúdo ressocializante da moderna penalogia. Segundo leciona Marc Anecel, o condenado, “tem direito ao tratamento para ressocialização, devendo o regime penitenciário preparar e assegurar a sua reinserção social”. A lei de Execução Penal (LEP) – é adequada para a execução da pena e a ressocialização do condenado, oferecendo os meios e modos de formar uma sociedade justa, humana, capaz de proporcionar ao infortunado delinqüente, a oportunidade de rever seus atos…

por fim ao menos rigoroso, não sendo admitida a progressão por salto, pulando direto do fechado para o aberto. Quando a pena for prevista como Reclusão, terá início o cumprimento no regime fechado, semi-aberto ou aberto, conforme sentença. Se o preso que estiver no regime fechado cumprir fração de pena exigida e reunir méritos, pode ter deferido pedido de progressão para o regime semi-aberto, regime intermediário menos rigoroso. Nesta esteira, quem cumpre pena no semi-aberto poderá…

cujos pais encontram-se encarcerados, vive na pobreza antes, durante e depois do encarceramento dos seus pais.[3] Ora, se o afastamento do preso do ambiente familiar provoca uma readequação nas relações sociais, pois, geralmente, a sobrevivência da família é prejudicada com a ausência de seu apoio financeiro. Apenados com a discriminação da sociedade, o preso e sua família precisam acompanhar juntos a execução da pena e conhecer as informações básicas sobre como exercer seus direitos.…

Brasil, a lei que regula as drogas é a Lei 11.343/06, que instituiu o SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e aderiu a dois modelos dicotômicos. Por um lado, de acordo com seu artigo 3º, propõe-se a prevenção ao uso e a reinserção social ao usuário de drogas e, por outro, a repressão ao traficante. A criminalização da pobreza é traduzida em pesquisas que mostram que o perfil do usuário condenado por tráfico de drogas é jovem, entre 18 e 25 anos, afrodescendente com…

A falência da pena de prisão Da incursão através do tempo acerca da história e evolução da pena de prisão e a formação dos instrumentos de proteção dos direitos humanos do preso é possível constatar vários estágios, desde a fase de absoluta inexistência, passando de castigos corpóreos, muitas vezes com suplício e morte, à clausura para reflexão e arrependimento, e daí a um sistema menos cruel, mas ainda eivado de condutas degradantes, em que o homem passa a ser concebido como titular…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Biguaçu(SC), junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

da Educação nas Unidades Prisionais de Manaus: A falta de políticas públicas e interesses da sociedade no processo de reintegração dos encarcerados ao ambiente social. 3. PROBLEMÁTICA A educação nos espaços de privação de liberdade em Manaus através de sua história e atualidade nos mostra a falta de ações, interesses políticos e sociais para fazer acontecer esse atendimento educacional, onde diversos fatores negligenciam a educação. Analisando os fatores destacam-se a falta de…

pública, tendo a seu dispor o encaminhamento do preso ao cárcere, como instrumento de defesa social. Sabemos que a prisão não é a melhor alternativa, pois, como meio de reinserção do indivíduo na sociedade ela é falha, mas não há outro caminho a percorrer senão esse. Em razão das superpopulações e da promiscuidade e desrespeito com a relação ao ser humano, e da inexistência de um programa de acompanhamento, aconselhamento como medida de reinserir o preso na comunidade ampliou-se a Lei…