Registro De Marca

Tabaco, álcool e armas de fogo, Importação de alimentos e medicamentos Registro de marca Uma marca é um sinal distintivo que identifica determinados produtos ou serviços produzidos ou prestados por uma pessoa ou empresa. O sistema de registro ajuda os consumidores a identificar e comprar um produto ou serviço que, por sua natureza e qualidade, identificadas por sua marca exclusiva, é adequado a suas necessidades. A marca pode incluir uma palavra, slogan, símbolo ou uma combinação de…

diverso do regime de atividade, posto que o regime do ato jurídico visa à proteção do agente, ao passo que o da atividade empresarial visa à proteção da coletividade. É por isso que o Código Civil diz ser obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis. De com o Código Civil de 2002, estão excluídas da disciplina juscomercialista algumas atividades econômicas, denominadas atividade econômicas civis/Sociedade simples. As sociedades empresárias poderão ser das

DAS MARCAS DE FABRICA E DE COMMERCIO E DO NOME COMMERCIAL (Decreto n. 3.346 de 11 de Outubro de 1887 e Lei n. 1.236 de 21 de Setembro de 1904) POR ANTONIO BENTO DE FARIA Bacharel em sciencias juridicas e sociaes, e Advogado nos audilorios do Diatricto Fédéral Rio DE JANEIRO J Ribeiro dos Santos — Editor 76, RUA S. JOSÉ, 76 1906 Sera reputado contrafcito o exemptar que nào contiver a numeracâo e rubrica do Autor Typographia do Jornal do Commercio, de Rodrigues & C. Rua

Etapa 3 e 4 Criando a Marca CRIA BEM PLANEJADOS ® É possível criar sua marca através do site do INPI (Instituto Nacional de Proteção Industrial), através do e-Marcas. Após o cadastro é necessário fazer o pagamento da retribuição até a data de envio da solicitação e enviar para o e-Marcas. Deverá aguardar a publicação do pedido e sobre eventuais oposições ao pedido, essa oposição são terceiros que tem o prazo de 60 dias para se opor a sua marca e se isso ocorrer você terá o prazo de 60 dias para

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/13 (PARA REGISTRO DE PREÇOS) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 011/2013 (MINUTA) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA (USO COMUM E HOSPITALAR) VALIDADE: 12 (doze) meses A FUNDAÇÃO DE ATENCÃO À SAÚDE DE ITABUNA, CNPJ nº 02.762.633/0001-62, sediada à Av. Fernando Gomes,S/N Bairro Nossa Senhora das Graças, Itabuna-Ba, representada neste ato por seu diretor o Sr.º Paulo Sérgio Bicalho, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e as demais normas…

RESUMO DE AULA SOBRE MARCAS E PATENTES – PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Fontes do direito: Constituição Federal, artigo 5º, Caput – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso XXVII: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas…

Lei 9.279/96 – Marcas e Patentes Lei 9.456/97 – Cultivares - gênero ou espécie vegetal. Lei 9.609/98 – Software - programa de computador Lei 9.610/98 – Direitos Autorais PROPRIEDADE INDUSTRIAL Art. 5º, XXIX CF Lei 9.279/1996 Art. 83 inciso III e 1.451 do C. Civil (bem móvel, pode ser objeto de penhor) Bens passíveis de propriedade industrial Invenção (Patente art.8º LPI) Modelo de utilidade (Patente art. 9º LPI) Desenho Industrial (Registro art. 95 LPI) Marca (Registro…

DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Lei de Propriedade Industrial. ETAPA 3. NOME DA MARCA: Móveis Irmãos da Fé Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade…

TigreDepartamento: HidráulicaQuantidade: 02Preço Unitário: R$ 37,90 Produto: Curva curta esgoto Marca: Plash Departamento: HidráulicaQuantidade: 04Preço Unitário: R$ 2,37 Produto: Torneira de cozinha Marca: DecaDepartamento: HidráulicaQuantidade: 02Preço Unitário: R$ 136,90 Produto: Registro gaveta ¾Marca: DecaDepartamento: HidráulicaQuantidade: 03Preço Unitário: R$ 23,90 Produto: Registro pressão ¾Marca: DecaDepartamento: HidráulicaQuantidade: 05Preço Unitário: R$ 22,90…

são os pequenos produtores, esses que passam a produzir quantidades elevadas e com um controle maior para manter e até aperfeiçoar a qualidade de seus produtos. Com as características apontadas, muitos leigos, não sabem a diferença entre uma marca coletiva e uma Indicação Geográfica, pois ambas trazem valor ao produto, diferenciando-o de outros existentes no mercado. Porém, é importante ressaltar e informar que são institutos totalmente diferentes, que são tratados dentro do tema de…