Registro De Marca

credores. 3º aula- O registro de empresas- I- Finalidade Primeiro objetivo de registrar uma empresa é para dar publicidade à empresa para que todos possam conhecer aquela empresa. Segundo objetivo é dar proteção jurídica à empresa, ou seja, só a empresa registrada tem proteção jurídica. Terceiro cadastrar empresas nacionais e estrangeiras. Quarta é realizar a matricula dos auxiliares do comercio. II- Efeito jurídico O que acontece com a empresa a partir do seu registro, o…

social é o ato de vontade entre duas ou mais partes, de acordo com as pretensões de cada uma dessas partes num todo que será a definição regulatória dispositiva interna e externa cogente. Há que se diferenciar o elemento Contrato Social e o elemento Registro. Direito Comercial e Direito Empresarial Empresa e Empresário Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa…

Salvador 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. CONCEITO 04 3. LEGISLAÇÃO 04 4. CARACTERISTICAS........................................................................ 04 5. NOME EMPRESARIAL/MARCA/NOME FANTASIA 05 5.1 5.2 5.3 NOME EMPRESARIAL MARCA NOME FANTASIA 05 05 05 6. CRIAÇÃO 06 7. EXTINÇÃO 07 8. 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 08 09 I. INTRODUÇÃO

ter dentro da lei, como tipo de empresa, contrato social, saber quem serão os sócios, saber sobre todos os tributos que são estaduais, municipais e federais que uma empresa tem que pagar todos os livros de entrada, saída, fluxo de caixa e outros, registro na junta comercial, pois é melhor ter uma empresa com todas as responsabilidades que a lei exige para não ter problemas com o governo principalmente tributário. A pessoa que se dispõe a ser empresário pode ser tanto física como…

EMPRESARIAL Docente: Debora Criar Empresa / Produto / Marca Grupo: Ana Cristina Souza Santos Celso Bernardo Gleibe Menezes Queiroz Welleton Guilherme de Oliveira Rocha Kimberli de Sousa SantosSanta Fé do Sul TRABALHO LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL Introdução MARCA Criar uma marca, ou seja, o nome pelo qual seus…

NULUDADE DE MARCA com fulcro nos artigos 173 e seguintes da lei 9 279/1996, em face de Marilza Dias, titular da marca, portadora do documento de regisor gral (RG) nº 58590, inscrita no cadastro de pessoa física (CPF) sob o nº 00814778809, residente e domiciliado na Rua dos navegantes nº 455, CEP nº 51011510, e INPI- Instituto Nacional De Propriedade Industrial, por seu legal pelas razões de fato e de direito a seguir expostas : DOS FATOS A ré Marilza Dias registrou ilegalmente uma…

pessoa jurídica (art. 28). Propriedade industrial O direito industrial protege quatro bens imateriais: a patente de invenção, a de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o de marca (Lei de Propriedade Industrial nº 9.279, de 14 de maio de 1996, art. 2º, incs. I a III). O empresário titular desses bens (patente ou registro) tem o direito de explorar economicamente o objeto correspondente, com inteira exclusividade. Os direitos industriais são concedidos pelo INPI…

inferiores a 0,2 gramas e nem superior a 0,650 gramas por 100 mililitros; Rotulagem do produto - Decreto nº 6.871/2009, com exigências específicas para a aguardente de cana; Registro Especial - deve-se fazer o registro do produtor e do produto no Ministério da Agricultura. Para maiores informações quanto a esses registros deve-se acessar o site: http://www.agricultura.gov.br. Mercado 40 mil fabricantes - As micro-empresas correspondem a 99% do total de produtores; Capacidade…

ETAPA 3 Nome da marca: Móveis Personalizado para Escritório Reis. Além de ter o registro na Junta Comercial precisa registrar a marca, ela é feita no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), caso não seja feita o seu registro é cancelado o registro na Junta Comercial. A última atualização em Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 20h56min, o pedido de registro de marca inicial custa R$ 355,00. Há também outras taxas confira a tabela de retribuições polos serviços do INPI, tirado

Registro de Marcas Marca é todo sinal distintivo utilizado para a identificação dos produtos e/ou serviços daquele que a explora, perante o público consumidor, sendo requisito básico para a sua existência a novidade e a originalidade, com relação às marcas anteriores. Por uma questão de comunicação, tudo o que existe no mundo recebe um nome (pelo qual somos identificados), por isso devemos zelar por ele. Em todas as situações que vivemos, nos deparamos com as marcas. Quando uma pessoa vai