Registro De Marca E Desenho Industrial

imóvel). (pericia analisa e estabelece um valor) Nome Empresa (art. 1155/168cc) Nome empresarial: elementos de identificação do empresário, é a forma que se apresenta nas relações de fundo econômico, identificando o sujeito que exerce empresa. *marca identificação direta ou indiretamente, produto ou serviço (insígnia nome fantasia) Nome de domínio: identifica a pagina na rede mundial de computadores Titulo de estabelecimento: identifica o ponto Espécies: a) firma: pode ter…

corporificando-se no mundo exterior, tem sua origem no pensamento humano. Obra intelectual são as criações do espírito de qualquer modo exteriorizadas. A propriedade intelectual, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade industrial. Juntamente com os direitos de personalidadel. São fruto de duas vertentes distintas, uma tecnológica, outra, ideológica: a primeira, funda-se no surgimento das máquinas que propiciaram as reproduções em série, seja de produtos, seja…

ENUMERAÇÃO LEGAL:I. registro da atividade; 11. escrituração regular de seus negócios; e 11I. levantamento de demonstrações contábeis periódicas. CARACTERíSTICAS:essas obrigaçôes têm natureza formal e a sua inobservância gera conseqüências ao empresário. Não são requisitos da figura, de modo que seu descumprimento não implicará a descaracterização do empresário. • REGISTRO DA ATIVIDADE CONCEITO: nos termos do art. 967 do Código Civil, todo empresário está obrigado a proceder ao registro…

ou da separação total de bens. A proibição se limita ao exercício individual do comércio ou a sócio empreendedor, não se estendendo à participação em sociedade como acionista ou quotista, desde que não ocupe cargo administrativo. 3.2.5 Abertura ou registro de empresa O procedimento de abertura de uma empresa pode parecer complicado, mas está ao alcance de qualquer um do povo, basta apenas ter tempo disponível para cumprir todas as fases de abertura do empreendimento. Uma microempresa…

A IMPORTÂNCIA DA MARCA E SEU USO INDEVIDO Aline Aparecida Caixeta Oliveira 1 Simone Letícia de Sousa Caixeta 2 Resumo De acordo com o artigo 122 da Lei n. 9.279/96 (LPI), as marcas são sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, suscetíveis de registro, que irão identificar serviços e produtos. A proteção conferida às marcas provém de seu registro junto ao órgão competente – o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Aquele que…

dos relacionados à empresa. Nesse novo sistema houve o alargamento do Direito Comercial passando a incluir atividades de prestação de serviços e as ligadas à terra, que passaram a ser inclusas atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais, sendo assim, surge a denominação Teoria da Empresa, abrangendo a produção e circulação de bens ou serviços de forma empresarial. A teoria da empresa não acaba com a separação trazida pelo código napoleônico, ela altera o campo de…

UNIDADE 5 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 2ª PARTE Profa. Dra. Juliana Barroso de Melo Fortaleza/2014 DIREITO EMPRESARIAL I PROFA. DRA. JULIANA BARROSO DE MELO 5.1 CONCEITOS 5.2 PATENTES DE INVENÇÃO 5.3 MODELOS DE UTILIDADE 5.4 DESENHOS INDUSTRIAIS 5.5 MARCAS DE INDUSTRIA, DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS DIREITO EMPRESARIAL I PROFA. DRA. JULIANA BARROSO DE MELO 5.3 MODELOS DE UTILIDADE Conceito  Art. 9º Ex: máquinas e ferramentas aplicadas no âmbito industrial Modelo…

compreende os direitos de autor e os que lhes são conexos (direitos de compositores, escritores, artistas, criadores em geral, difusores e distribuidores dessas criações, como empresas fonográficas e de radiodifusão), e a propriedade industrial (marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia). Estes dois institutos somados aos direitos de personalidade (imagem, voz, nome, honra) compõem o que se entende por propriedade imaterial, porque distintos da propriedade…

Notas: 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da garantia do pagamento do credor. b. da proteção da propriedade industrial. c. da autonomia da vontade. d. da preservação da empresa. ..Question 2 Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência. b. dez…

ETAPA 3 Nome da marca: Móveis Personalizado para Escritório Reis. Além de ter o registro na Junta Comercial precisa registrar a marca, ela é feita no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), caso não seja feita o seu registro é cancelado o registro na Junta Comercial. A última atualização em Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 20h56min, o pedido de registro de marca inicial custa R$ 355,00. Há também outras taxas confira a tabela de retribuições polos serviços do INPI, tirado