Registro De Marca E Desenho Industrial

adquirindo status jurídico, quando preencher as formalidades ou exigências legais; o processo genético apresenta-se em 2 fases: a do ato constitutivo, que deve ser escrito, e a do registro público. Capacidade da pessoa jurídica Decorre da personalidade que a ordem jurídica lhe reconhece por ocasião de seu registro; essa capacidade estende-se a todos os campos do direito; pode exercer todos os direitos subjetivos, não se limitando à esfera patrimonial; tem direito à identificação, sendo dotada

João Glicério AULA 1 DIREITO EMPRESARIAL – PRESENCIAL O que pode cair na 2ª. Fase: - Teoria Geral - Direito Societário - Direito cambiário - Direito Falimentar - Direito Contratual empresarial - Direito Concorrencial - Propriedade Industrial Teoria Geral Empresário pode ser cobrado. É importante identificar quem é empresário. Tanto o empresário individual, sociedade empresária e EIRELLI. É empresário aquele que atende as regras do art. 966 CC. Art. 966.…

características :não usa de fatores de produção ,exercício de atividades especificas , não tem privilégios e registrada no cartório e uma sociedade ILTDA .Ex: escritório de advocacia .Atividade intelectual ,artística ,literária . Regularidade : Arquivamento (registro) e feito na junta comercial .dos atos constitutivos :(contrato ,social e estatuto. ) Alteração dos atos constitutivos ; Publicação de balanças Livros (autenticação). Empresário individual não e pessoa jurídica . …

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre sobre a proteção internacional de marcas à luz dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Será apresentado, então, um breve estudo sobre os acordos internacionais que regem a proteção de marcas no mercado internacional, dentre eles: a CUP – Convenção da União de Paris, a OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o acordo TRIPS e o Protocolo de Madrid. Com o avanço tecnológico oferecendo ao homem novas formas de demonstrar

CAPÍTULO VDA PROTEÇÃO CONFERIDA PELA PATENTE Seção IDos Direitos Art. 41. A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos. Art. 42. A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: I - produto objeto de patente; II - processo ou…

1 INTRODUÇÃO As marcas já eram utilizadas antes da Revolução Industrial. Nas oficinas medievais, o artífice obrigatoriamente colocava o seu sinal nos produtos como ouro, prata e tecidos. Este era um símbolo particular que se tornou a marca registrada do fabricante. Hoje vivemos sob o domínio de signos. Nesse contexto, a marca de uma empresa ou produto é a síntese de seus valores. Mais do que um cartão de visitas, a marca é um elemento intemporal já que remete com mesmo poder ao…

.......................................................... pg.5 Etapa 2: As Sociedades.Sociedade Não Personificada: em nome coletivo e em conta de participação; Sociedade Personificada: Sociedade Simples.... pg.9 Etapa 3: Lei de Propriedade Industrial ................................................ pg.20 Etapa 4: Direito Tributário. Tributo. Definição e Espécie Tributária ......pg. 23 Referências Bibliográficas .................................................................. pg.29

física ou jurídica tem o nome empresarial, que se apresenta nas relações de fundo econômico. (SIM) 21. Os direitos industriais são conhecidos pelos estados ,através de uma autarquia federal,ou INPI. R= SIM 22. Invenção e o objeto de uso pratico suscetível de aplicação industrial, resultando melhores condições de usou fabricação. R= NÃO 23. Basta, para obtenção do direito industrial, que a invenção ou modelo sejam originais.R= NÃO 24. Denomina-se atividade inventiva aquela invenção…

Proteja seus produtos e serviços O registro de marcas e patentes é formas de proteger o patrimônio da empresa, que pode copiado e roubado. A marca identifica a empresa e distingue um produto ou serviço de outros iguais ou semelhantes. Também agrega valor aos produtos ou serviços por elas identificados e ajuda a fidelizar o consumidor. Já com a patente, a empresa fica protegida contra a cópia do produto ou serviço que inventou ou melhorou significativamente. Os concorrentes…

auxiliar na compreensão do tema. Palavras-chave: Plano de negócios, marketing, mercado, bijuteria e microempresa. 6 LISTA DE SIGLAS IBGM Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM, internet). INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI, internet). SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio ás Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE, internet). SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Governo,…