Reforma Política Constitucional

A história constitucional brasileira, como sabemos, não é linear. Ao contrário dos EUA, que conhecem uma única Constituição, vigente há mais de duzentos anos, nossa experiência constitucional é conturbada. Embora uma única tenha disciplinado a vida política do Império, temos, na República, passado por várias Constituições. De nossa história conturbada, porém, podemos tirar uma lição: quando a Lei Fundamental é elaborada com a participação popular, no contexto de uma sociedade aberta e inclusiva,

Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1.Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um…

A Reforma Administrativa no início da Era Lula A composição do Partido dos Trabalhadores - PT com o Partido Liberal - PL venceu, em outubro de 2002, o segundo turno das eleições para a Presidência do República o Brasil, levando o ex-metalúrgico e ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva ao mais alto cargo político do Brasil. Essa nova composição partidária sucede a um governo de oito anos, embasado na antiga aliança formada pelo Partido Social Democrático Brasileiro - PSDB,…

Direito Constitucional Continuação Constitucionalismo. Idade Contemporânea DIREITO MODERNO (CONSTITUCIONALISMO SOCIAL) NEOCONSTITUCIONALISMO Passou Estado Liberal para Estado Social Passou de Estado Social para Estado Pós Social Revoluções Soviéticas II Guerra Mundial Direitos Econômicos Direitos Culturais Direitos Sociais D. M. _____ D. Minorias D. Democrático Const. México – 17 Alemanha – 19 (Weimar) Áustria – 20 Brasil – 34 CF/88 Diploma meramente…

estiveram presentes no debate educacional; b. o papel do Estado brasileiro em relação à Educação – a questão política; c. as principais reformas educacionais do período– interesses e conflitos, avanços e retrocessos. d. legado político de cada período. Apesar de tudo, a Constituição de 1934, democrática e social, consagrou o ... da "proteção de Deus" constante dasdemais cartas constitucionais brasileiras. ... que influências dogmáticas deturpem o caráter democrático da escola e…

Hermenêutica e Interpretação Constitucional Professora: Sonia de Andrade Novembro/2014 Sumário Introdução 3 Desenvolvimento 4 Conclusão 8 Bibliografia 9 Introdução O presente trabalho tem como tema principal a hermenêutica e a interpretação constitucional. Com o objetivo de…

Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1. Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um novo…

A reforma administrativa do Estado brasileiro Histórico O Brasil teve a sua primeira reforma administrativa com o Presidente Getúlio Vargas, que padronizou a administração de material, introduziu a concepção de orçamento como plano de administração e mudou a administração de pessoal, criando o famoso DASP, com a finalidade de fomentar critérios de recrutamento e aprimoramento do pessoal. No Governo do Presidente Castello Branco tivemos a segunda reforma, em que elaborou-se uma nova reforma da

Trabalho de Economia Política I 1. a) Os traços de caráter liberal se iniciam no caput do artigo 170, que indica como fundação da ordem econômica a valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, princípios evidentemente baseados na teoria liberalista. Esse pensamento, formulado por Adam Smith em leve oposição à Fisiocracia de Quesnay, que dava valor diretamente à terra, frisa a ação humana como meio de se gerar riqueza, e esse trabalho como concessor de valor ao homem.…

...............10 9 Estabilidade e mutação Constitucional..............................................................12 10 Conclusão........................................................................................................16 11 Bibliografia.......................................................................................................16 1 Introdução Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. Em…