A crise e a reforma previdenciaria brasileira

A CRISE E A REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA O tema crise previdenciária suscita muitas polêmicas. É inegável que existiram e existem graves problemas relacionados à sustentabilidade previdenciária. É certo que existe um fenômeno mundial que aponta para a redução da receita e aumento da despesa, havendo, portanto, uma tendência estrutural ao déficit, ou seja, a uma crise previdenciária. Quatro aspectos indicam a crise previdenciária: o financeiro, o gerencial, o político e o jurídico. 1. Aspectos financeiros da crise previdenciária O atual debate sobre os problemas e rumos da Previdência Social tem dado ênfase ao aspecto financeiro30 (COLOCAR CITAÇÃO NO RODAPE). Não será demasiado afirmar que, em nossa sociedade,tem predominado a redução da crise ao aspecto financeiro. Inquestionável é o fato de que existe uma tendência estrutural a redução da receita e aumento da despesa, tendência essa provocada por diversos fatores de ordem econômica, social e humana, com a reestrututação produtiva, o baixo crescimento econômico das últimas décadas, o aumento do mercado do trabalho informal, o aumento da expectativa de sobrevida, redução da taxa de natalidade, o estímulo a aposentadoria, ausência de estudo atuarial dentre outros. 2. Aspectos gerenciais da crise previdenciária Talvez seja indevido falar-se em crise no modelo de gestão previdenciária, visto que, via de regra, pode-se até indagar: Existia gestão previdenciária? …

REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS E AS IMPLICAÇÕES NA FORÇA DE TRABALHO BRASILEIRA A previdência social é uma das integrantes do tríduo que compõe a Seguridade Social. A seguridade social tem suas receitas basicamente advindas da força de trabalho, ou seja, dos trabalhadores e das empresas que contribuem. Por esse motivo, as reformas previdenciárias brasileiras influenciam diretamente na força de trabalho, no momento em que modificam as regras que levam a um indivíduo receber um…

06/02/2015 AUXÍLIO-DOENÇA PENSÃO POR MORTE 1 06/02/2015 AUXÍLIO-DOENÇA Art. 60 O auxílio-doença será devido ... I - ao segurado empregado, a partir do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a data de entrada do requerimento decorrerem mais de quarenta e cinco dias; e 2 06/02/2015 Art. 60 § 3º Durante os primeiros trinta dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou…

Colégio de Aplicação José de Souza Herdy Unidade de Santa Cruz da Serra Trabalho de Geografia Análise: Estrutura etária brasileira (1980-2010) e reforma previdenciária Jéssica Nascimento Barbosa da Silva…

HELENA DA CONCEIÇÃO BASTOS GOMES O FUTURO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DIANTE DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS |[pic] | | | | |[pic] | | BELÉM-PARÁ 2008 HELENA DA CONCEIÇÃO BASTOS GOMES …

impacto dessa transição ao erário, haja visto que a legislação previdenciária brasileira é relativamente ultrapassada, pois no momento em que foi criada o Brasil vivia em outra era da transição e, desde então, não ocorreu forte reforma nesta legislação. Portanto, faz-se necessário uma pesquisa aprofundada do tema com finco de subsidiar futuras atualizações na legislação previdenciária brasileira. 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral Conhecer e aprofundar na legislação…

No 635 ISSN 0104-8910 INFORMALIDADE Marcelo Neri Dezembro de 2006 Os artigos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da Fundação Getulio Vargas. INFORMALIDADE Marcelo Neri (mcneri@fgv.br) 1 Centro de Políticas Sociais do IBRE/FGV e da EPGE/FGV 1) Introdução As causas da informalidade são mais complexas do que altas e crescentes alíquotas previdenciárias e encargos…

DISTRITO FEDERAL. Processo nº: FULANO devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe,vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO INOMINADO contra a r. sentença de fls. , que julgou improcedente o pedido postulado na inicial, movida em face da UNIÃO FEDERAL, pelas razões de direito a seguir expostas. Pede Deferimento. Brasília-DF, 26 de setembro de…

Fundação de Ensino Superior de Olinda Núcleo de Graduação – Floresta – PE Faculdades Extensivas de Pernambuco Roselande Silva marques de Sá LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Floresta/ PE 2014 ROSELANDE SILVA MARQUES DE SÁ LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Trabalho de Socialização de Conteúdo apresentado ao Núcleo de Graduação da Fundação de Ensino Superior de Olinda – FUNESO em Floresta, pela Faculdade Extensiva de Pernambuco como requisito complementar para obtenção de…

artigo sugere uma agenda de reformas parciais da previdência social. Parte da premissa de que em 2009 se abriria uma “janela de oportunidade”, criando as condições políticas para uma cooperação entre governo e oposição. Isso permitiria reeditar no Brasil acordos como os do Pacto de Toledo, sob a égide de acordos políticos que passaram a tratar o tema como questão de Estado. Especificamente, propõe-se adotar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS; diminuir…