Resumo: Seguridade Social no Brasil - Tatiana Baptista

Seguridade Social no Brasil
Tatiana Wargas de Faria Baptista
1. Introdução
A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um novo ideário social a partir de 1988, que determinou a formulação de uma estrutura de proteção social abrangente (universalidade da cobertura e do atendimento), justa (uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais), eqüânime (eqüidade na forma de participação do custeio) e democrática (caráter democrático e descentralizado na gestão administrativa), onde o Estado passou a ter a responsabilidade da provisão e o dever de atenção (Brasil, 1988, art.194).
O ideário da seguridade social apresentou semelhanças com o ideário político desenvolvido nos sistemas de proteção social do welfare state europeu3, retratando o compromisso do Estado na formulação de políticas mais efetivas na área social e na composição de uma aliança política entre a área econômica e a área social do Estado. A eqüidade, a justiça social e o redistributivismo serviram como princípios de base ao projeto de universalização da proteção social proposto para o Brasil na Constituição Federal de 1988, sendo utilizado pelos grupos reformistas defensores da proposta. Desta forma, a seguridade social integrou-se à proposta de construção de um Estado democrático centrado na idéia de afirmação da cidadania social e não mais de uma “cidadania regulada”, tal como especificou.

Nesta perspectiva, a seguridade social veio propor também um redesenho institucional do Estado na condução das políticas sociais, com a formulação de um ministério e orçamento únicos para o conjunto dos