CLÁUSULAS PÉTREAS

Sumário

1 Introdução............................................................................................................4
2 Cláusulas Pétreas...............................................................................................4 2.1 Direitos sociais como cláusulas pétreas..........................................................4 3 Flexibilização das cláusulas pétreas e seus limites............................................7
4 Direito Brasileiro..................................................................................................8
5 Direito Português.................................................................................................8
6 Direito Comparado.............................................................................................10
7 Ligações Externas.............................................................................................10
8 A proteção do núcleo essencial da Constituição...............................................10
9 Estabilidade e mutação Constitucional..............................................................12
10 Conclusão........................................................................................................16
11 Bibliografia.......................................................................................................16

1 Introdução
Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. Em outras palavras, são disposições que proíbem a alteração, por meio de emenda, das normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica.

2 Cláusulas Pétreas
O tema escolhido não é simples e, portanto, as breves colocações a serem expostas somente têm a finalidade de iniciar uma discussão e também para instigar os estudiosos do direito ao debate