Reforma 95 98

.................... 14 1.4. Código Penal de 1940 .................................................................... 15 1.5. Código Penal de 1969 .................................................................... 19 1.6. Reforma do Sistema Penal ............................................................ 20 1.7. Direito Penal Brasileiro nos dias atuais ......................................... 22 2 – CONCEITO DE PENAS .......................................

Ordenações Manuelinas (1521 — 1603) Ordenações Filipinas (1603 — 1830) Império Código Criminal do Império (1830 — 1890) República Código Penal Republicano (1890 — 1940) Consolidação das Leis Penais (1932) Código Penal vigente (1940 até os dias atuais) Reforma da Parte Geral (1984) O Código Penal de 1940 Em 1º de janeiro de 1942, entrava em vigor, no Brasil, um novo Código Penal (Decreto- lei n. 2.848, de 07.12.1940). Este fora elaborado na vigência da Constituição de 1937 (a…

Social 39 3.1.4 Programa de Integração Social 42 3.1.5 A Reforma Tributária 45 4 CONSIDERAÇÕES FLNAIS 49 5 REFERÊNCIAS 51 RESUMO Dulciane Monteiro Departamento de Ciências Contábeis Professor orientador: Nivaldo João dos Santos M S.c Titulo: A evolução dos tributos federais nos últimos quinze anos Este trabalho visa responder questionamentos, face ao ambiente de mudanças políticas e a grande expectativa em relação á reforma tributária, o que contribui para um melhor…

obtendo ganhos através de arbitragem inflacionária e do financiamento da divida publica que crescia. Até parte da década de 60, se utilizando da constituição de 1946, o Brasil eliminou as diferenças entre bancos nacionais e estrangeiros e a partir da reforma financeira de 1964, foi estabelecido barreiras para entrada de concorrência estrangeira no país como por exemplo, a necessidade de decreto do Poder Executivo para a entrada de bancos estrangeiros o que dificultou um pouco a atuação…

s/n, Centro, Bequimão/MA.CEP: 65248-000 Bom Rua Nova Brasília, s/n, Centro. Imóvel próprio. Imóvel próprio. “2014 – Ano Internacional da Agricultura Familiar” Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro – CEP: 65020910 – São Luís/MA Telefones: (98) 3219 1662; (98) 3219 1660 e (98) 3219 1661(Fax) 1 NÚMERO DE MEMBROS E SERVIDORES ÁREA EM METROS QUADRADOS (m²) ESTADO DO MARANHÃO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO 6 PROMOTORIA DE JUSTIÇA Município DE…

temática central o atual sistema penal ambiental brasileiro, na busca de opções diferenciadas para a criminalidade, a legislação brasileira têm evoluído desde a reforma penal (Lei nº 7.209/84), que instituiu as penas restritivas de direitos, ganhando grande impulso a partir da vigência da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), a qual implementando medidas previstas na CF/88, previu as denominadas infrações de menor potencial ofensivo, explicitando os institutos que…

Cristã 30 35 – 45 45 – 57. 59 -­‐ 64 67 70 95 98 – 117 150 155 -­‐ 156 161 – 180 Pentecostes (os dicípilos de Jesus cheios do Espírito

nossa sociedade. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - ORIGEM A Constituição Federal de 1988, em seu art. 98, inciso I, determinou aos entes federativos a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, delegando ao legislador infraconstitucional a possibilidade de instituir a transação penal no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, sendo regulamentado pelos artigos 1º e 60 da Lei Federal nº 9.099/95, de 26.09.1995, na esfera da Justiça Comum Estadual e do Distrito Federal.…

estabilização e reestruturação da economia, tais como a maior abertura ao comércio exterior, mudanças de política industrial visando a inserção mais competitiva de produtos nos mercados internacionais e redução de subsídios a vários setores produtivos. Reformas no ordenamento constitucional do país, notadamente na ordem econômica e na estrutura e funções do setor público, com redefinição da filosofia de seus gastos, também fizeram-se necessárias. Essas iniciativas, dentre outras,…

a consolidação do Plano Real, a introdução do programas de transferência de renda como o Bolsa Escola, além de profundas reformas econômicas. A política de estabilidade e da continuidade do Plano Real foi a principal bandeira da campanha eleitoral de 1998 para sua reeleição. Para que não sabe o Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado em 27 de fevereiro de 1994. Tal medida instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu…