Redação Sobre A Falta De Segurança

. . . . . . SUBSECÇÃO I – Capacidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SUBSECÇÃO II – Direitos de personalidade . . . . . . . . . . . . . SUBSECÇÃO III – Igualdade e não discriminação . . . . . . . . . . DIVISÃO I – Disposições gerais sobre igualdade e não discriminação DIVISÃO II – Proibição de assédio . . . . . . . . . . . . . . . . . . DIVISÃO III – Igualdade e não discriminação em função do sexo . . SUBSECÇÃO IV – Parentalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

................................................................. 11 Referências Bibliográficas ......................................................................................... 13 3 1. Introdução O presente trabalho busca tratar sobre a origem, o conceito, as características, o cabimento e a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD. O Regime Disciplinar Diferenciado não é pena, e sim um regime de cumprimento de pena com regras mais rígidas.…

sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição” (Art. 6º). Ou seja, o trabalho é um direito, um valor primordial defendido em Lei. O objetivo deste trabalho é abordar uma temática importante dentro do Direito do Trabalho, apresentando-o de forma clara, objetiva e prática. Portanto, discorreremos sobre o objeto: Carteira de Trabalho e…

seu vencimento ou salário. § 2° Aplica-se também o disposto no parágrafo anterior, se concedida a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, ou imposta exclusivamente a pena de multa. Limite do desconto § 3° O desconto não deve incidir sobre os recursos indispensaveis à manutenção do condenado e de sua família (art. 39). Conversão em detenção Art. 38. A multa converte-se em detenção, quando o condenado reincidente deixa de pagá-la ou o condenado solvente frustra a sua…

relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011) Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação dada pelo…

o 11.671, de 8-5-2008, dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Lei no 12.106, de 7-12-2009, cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. Lei no 12.714, de 14-9-2012, dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança. Dec. no 6.049, de 27-2-2007

UNIVERSITÁRIA NOTÍCIA : REDAÇÃO ENEM 2012 TEMPO LIVRE PUBLICIDADE 100 temas que podem cair na redação do Enem 2012 17/08/2012 Está estudando para o Enem? Confira os 100 possíveis assuntos que podem ser cobrados na prova de redação do exame este ano. Provas acontecem nos dias 3 e 4 de novembro Curtir Crédito: Shutterstock.com Faltando menos de 80 dias para a prova, não perca tempo e estude já! 16 Tw eet 24 0 4 Olhar para o tema da prova de…

[pic] Propostas de Redação já exploradas na Funcec REDAÇÃO 01 | | |LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES QUE SEGUEM: | |Leia atentamente a proposta de redação e escreva a resposta a tinta (preta ou azul), no espaço correspondente.

de respostas personalizado para a Prova Objetiva; Um caderno de questões da Prova de Redação contendo 4 (quatro) itens; Um caderno de respostas personalizado para a Prova de Redação. Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no caderno de questões da Prova Objetiva, se a numeração das questões e a paginação estão corretas. • Você dispõe de 5 (cinco) horas para fazer a Prova Objetiva e a Prova de Redação. Faça-as com tranqüilidade, mas controle o seu tempo. Este tempo inclui a…

13 Seção II - Da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - arts. 14 a 24 Seção III - Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - arts. 25 a 28 Seção IV - Das anotações - arts. 29 a 35 Seção V - Das reclamações por falta ou recusa de anotação - arts. 36 a 39 Seção VI - Do valor das anotações - art. 40 Seção VII - Dos livros de registro de empregados - arts. 41 a 48 Seção VIII - Das penalidades - arts. 49 a 56 CAPÍTULO II - Da duração do trabalho -…