perguntas contitucionais

Constituição da República, em 1891, houve a abolição da pena de morte, com a exceção para crimes de guerra, tudo previsto no art. 72: “Art. 72 - A Constituição assegura aos brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: [...] § 21 - Fica igualmente abolida a pena de morte, reservadas as disposições da legislação militar em tempo de guerra.” Portanto, seguindo o curso da história, de 1890 a 1937, não houve aplicação da pena de morte.Com a ditadura institucionalizada por Getúlio Vargas, a Constituição de 1937 trouxe autorização para aplicação da pena de morte, assim, essa prática voltou na carta da constituição de 1937 (Estado novo) disposto no art.122, alínea 13. “Art.122:A Constituição assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no País o direito à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: 13) Não haverá penas corpóreas perpétuas. (Vide Decreto nº 10.358, de 1942) As penas estabelecidas ou agravadas na lei nova não se aplicam aos fatos anteriores. Além dos casos previstos na legislação militar para o tempo de guerra, a pena de morte será aplicada nos seguintes crimes: (Redação da pela Lei Constitucional nº 1, de 1938) a) tentar submeter o território da Nação ou parte dele à soberania de Estado estrangeiro; (Redação da pela Lei Constitucional nº 1, de 1938) b) atentar, com auxilio ou subsidio de…

Relembre datas importantes que podem cair nos vestibulares em 2014 Em um ano de momentos importantes para a história, política e economia, saiba o que pode ser cobrado no Enem. Este ano será repleto de datas importantes para humanidade. O destaque no calendário de 2014 envolve o campo das artes, literatura, história, política e economia. Pensando nisso, elaboramos uma lista com as principais datas do ano, entre centenários e aniversários, que podem cair no Enem. É importante estar sempre…

Redação Enem 2014: 1. Papel da mulher no século XXIO papel da mulher no século XXI é um tema social que tem grande destaque na mídia e, portanto, é a aposta para tema de redação não só do Enem como também de outros vestibulares. Sobre esse tema é preciso discutir, por exemplo, sobre uma solução para a questão do assédio nos transportes públicos e outros problemas comuns no cotidiano das mulheres. Redação Enem 2014: 2. Manifestações durante o MundialO mundo parou para assistir ao…

MANUAL DO VESTIBULAR 2014 MANUAL DO VESTIBULAR 2014 FACULDADE CÁSPER LÍBERO O Manual do Vestibular da Faculdade Cásper Líbero descreve todos os procedimentos para a inscrição do candidato e para a sua participação no exame. Leia atentamente todos os itens, lembrando que as regras do vestibular garantem a segurança e a legitimidade do processo seletivo. Inscrição 1) As inscrições do Vestibular serão abertas no dia 14 de outubro de 2013, às 9 h, e serão encerradas no…

reconhecido como um problema sério de saúde pública. Discussões sobre essa temática são, geralmente, polêmicas, já que é um assunto complexo e delicado. Argumentos como a interrupção da vida de um ser inocente frente à irresponsabilidade de sua genitora de um lado, versus a integridade do filho e da própria mãe diante de uma maternidade não desejada, são sempre pontuados. Opiniões pessoais à parte, é fato que a educação sexual e a promoção de atendimento médico mais acessível,…

gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. · Lei Complementar Federal nº 69, de 23.6.1991, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo emprego das Forças Armadas. · Lei Complementar Federal nº 83, de 12.1995, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 69, de 23 de julho de 1991. § 2º - Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. * § 3º - Os membros das Forças Armadas são denominados militares,…

históricas nos rumos da política mundial. Entende-se por Primavera Árabe a onda de protestos e revoluções ocorridas no Oriente Médio e norte do continente africano em que a população foi às ruas para derrubar ditadores ou reinvindicar melhores condições sociais de vida. Tudo começou em dezembro de 2010 na Tunísia, com a derrubada do ditador Zine El Abidini Ben Ali. Em seguida, a onda de protestos se arrastou para outros países. No total, entre países que passaram e que ainda estão…

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Médio. Na época, Bush tinha apoio da população e da imprensa para promover sua "guerra contra o terror". Os americanos ainda estavam abalados e com medo de novos ataques terroristas. Nos anos seguintes, entretanto, a guerra tornou-se fonte de despesas e escândalos – massacres nas ruas de Bagdá e denúncias de torturas de presos iraquianos na prisão de Abu Ghraib – que abalaram a confiança no império americano. Os Estados Unidos ainda se envolveram em outra guerra, no Afeganistão, e…

[anexo 6] Conteúdos Programáticos BIOLOGIA ORIENTAÇÃO GERAL O estudo da Biologia no ensino médio tem como objetivo apresentar os conhecimentos fundamentais deste campo da ciência, por meio do estudo das moléculas, das estruturas e dos mecanismos que caracterizam os seres vivos, bem como as origens e evolução da vida, sua diversidade e interações com o meio ambiente. Este programa está organizado em cinco unidades que exploram os conhecimentos básicos da disciplina, buscando…