Redação Sistemas Carcerário Brasileiro

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ENFOQUE ESPECÍFICO SOBRE A REALIDADE CARCERÁRIA ACRIANA Rio Branco/AC 2012 MAICON CHAINE LIMA DE MOURA A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ENFOQUE ESPECÍFICO SOBRE A REALIDADE CARCERÁRIA ACRIANA Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito, da Faculdade da…

Dissertação (do latim, disertatio),1 é uma modalidade de redação ou tipo de composição, escrita em prosa sobre um tema que se devem apresentar e discutir argumentos, provas, exemplos etc.2 Nos meios universitários equivale a tese diferenciando-se pelo volume de material, a dissertação seria o material que envolvesse poucas páginas até o limite de cem, enquanto a tese rotularia os textos que ultrapassassem esse número; e pelo aspecto qualitativo, a dissertação pressupõe a capacidade de…

FULANO DE TAL PEREIRA FINALIDADE DA PENA E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL PROJETO DE PESQUISA : DIREITO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA CURSO DE DIREITO TERESINA 2010 FULANO DE TAL PEREIRA FINALIDADE DA PENA E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL TERESINA 2010 1 - ÁREA DO DIREITO …

1 1.INTRODUÇÃO O sistema prisional brasileiro tem como objetivo a punição pelo crime cometido. É uma forma de prevenção para que outras infrações não venham a ser cometidas, essa prevenção é feita através da intimidação. Também tem o objetivo de reintegrar o ex-detento a sociedade. A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante, ao preso, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade…

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Ricardo Lúcio Carolino Conselheiro Lafaiete 2012 Ricardo Lucio Carolino A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: QUANTO À EFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

SOUZA MACHADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA CARDOS Ressocialização e o Sistema de Execução Penal Rondonópolis/2013 ÉRICO VERÍSSIMO LANGNER DA SILVA FABLIELLE ANDRESSA SOUZA MACHADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA CARDO Ressocialização e o Sistema de Execução Penal Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis,…

a corrupção do sistema penitenciário, fatores que levantam a discussão sobre a falência do sistema carcerário nacional, fazendo com que a pena deixe de possuir função educativa e ressocializadora, e acabe trazendo maiores seqüelas à pessoa do apenado, podendo, inclusive, passar a ser uma das principais causas de reincidência criminal.1 Buscando soluções práticas para diminuir os males causados pelo cárcere, foi criada uma das alternativas mais humanitárias e eficazes do sistema jurídico penal,

Batista, Nilo Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro, publicado em 2007 ² Maracajá, Luciano de Almeida Estado Democrático de Direito e o Principio da Humanidade, publicado em 2013, texto retirado do site Juristas. Disponível em: <http:// www.juristas.com.br/informacao/artigos/o-estado-democratico-de-direito-e-o-principio-da-humanidade/1828/> Acesso em mar 2014. 1.2 Condições de humanidade nos presídios. O sistema penitenciário brasileiro tem repercussão internacional³…

seus filhos. (Incluído pela Lei nº 9.046, de 1995) § 2o Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade. (Redação dada pela Lei nº 11.942, de 2009) § 3o Os estabelecimentos de que trata o § 2o deste artigo deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas. (Incluído pela Lei nº 12.121, de 2009). …

anos 80 e 90. Neste período ele conheceu o universo das drogas, mesmo sem jamais pisar numa favela. Logo tornou-se o maior vendedor de drogas do Rio de Janeiro, sendo preso em 1995. A partir de então passou a frenquentar o cotidiano do sistema carcerário brasileiro. Dentre tantas condutas ilícitas presenciadas no filme, destacam-se o TRÁFICO DE ENTORPECENTES: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em…