Redação Sistemas Carcerário Brasileiro

sendo este, de suma importância para a sociedade, uma vez que visa reintegrar o condenado ao convívio em comunidade. Na parte dos requisitos traremos quais os necessários para obter tal benefício, podemos encontrar esses requisitos no Código Penal Brasileiro elenca em seu art. 83 e incisos. Indagaremos ainda qual a relação do livramento juntamente com o dolo. Mostraremos as três hipóteses nas quais podem ser suspenso ou não o livramento. Apresentando ainda a necessidade da oitiva do…

novas infrações.” De acordo com o Código Penal brasileiro, com a reforma operada pela lei 7209/84, as penas classificam-se em: a) privativas de liberdade; b) restritivas de direito; e c) pecuniárias. A pena pecuniária (ou multa) está presente na Constituição Federal, em seu artigo 5º, letra c; e no Código Penal encontra-se regulada no artigo 49. Ela consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, sistema este introduzido pela reforma…

que justificam a validade do uso da garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, uma vez que a prisão deve ser a ultima medida a ser tomada, levando-se me consideração também a atual precariedade do sistema carcerário brasileiro, bem como a possibilidade de aplicação de medidas alternativas diversas da prisão. Palavras-Chave: Prisão. Ordem Pública. Medidas Alternativas. ABSTRACT This work deals with the guarantee of public order as grounds for…

fato de termos levantado todas as vezes que caímos. Provérbio árabe RESUMO O sistema prisional ao longo dos séculos passou por grandes transformações, até chegar ao modelo atual, onde se busca a ressocialização daquele que foi condenado, no entanto, sabe-se que isso nem sempre acontece. Este trabalho aborda a forma como essas transformações ocorreram, estabelecendo a perspectiva atual do sistema penitenciário brasileiro, bem como os regimes penais adotado por ele, como o regime…

proposta de reforma do Judiciário foi apresentada no Congresso Nacional em 1992, havia a previsão de criação de um órgão de controle externo do Judiciário. Duas razões justificavam essa proposta. A primeira delas vem do fato de que o Judiciário brasileiro na verdade é composto por diversos tribunais diferentes (estaduais, federais, comuns, especializados), cada um deles dotado de autonomia administrativa e financeira, com poucos padrões nacionais comuns para seu funcionamento. Com a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB Trabalho de Conclusão de Curso - TCC I FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora BRASÍLIA/DF 2014 FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora. Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de…

Dissertação (do latim, disertatio),é uma modalidade de redação ou tipo de composição, escrita em prosa sobre um tema que se devem apresentar e discutir argumentos, provas, exemplos etc. Nos meios universitários equivale a tese diferenciando-se pelo volume de material, a dissertação seria o material que envolvesse poucas páginas até o limite de cem, enquanto a tese rotularia os textos que ultrapassassem esse número; e pelo aspecto qualitativo, a dissertação pressupõe a capacidade de aplicação de

desenvolvimento da pesquisa cientifica, analisando os desafios ocasionados pela maternidade dentro dos presídios femininos no Brasil. 2 PROBLEMA A falta de estrutura para a infância nas penitenciárias no Brasil. 3 HIPÓTESE O deteriorado sistema carcerário brasileiro acaba determinando o tempo de convivência entre mães e filhos. 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo geral O objetivo geral desse projeto de pesquisa é analisar a maternidade dentro de uma penitenciaria feminina. 4.2 Objetivo…

ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO SÃO LUIS – MA 2014 INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Trabalho apresentado para obtenção de nota complementar para NP2. Orientador (a): Prof.(a): Izabel

Dissertação (do latim, disertatio), é uma modalidade de redação ou tipo de composição, escrita em prosa sobre um tema que se devem apresentar e discutir argumentos, provas, exemplos etc. Nos meios universitários equivale a tese diferenciando-se pelo volume de material, a dissertação seria o material que envolvesse poucas páginas até o limite de cem, enquanto a tese rotularia os textos que ultrapassassem esse número; e pelo aspecto qualitativo, a dissertação pressupõe a capacidade de aplicação de