SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC I

FABIANE SARHA ANTUNES

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora

BRASÍLIA/DF
2014

FABIANE SARHA ANTUNES

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora.

Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.

Orientador: Professor Mestre Miguel Ivân Mendonça Carneiro.

Brasília
2014

SUMÁRIO

SUBÁREA:
Direito Penal

LINHA DE PESQUISA:
Direitos Humanos: Eixo temático: Violência e Controle Social: os Desafios da Segurança Pública Nacional e Internacional

TEMA:
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora.

PROBLEMA/ HIPÓTESES
Quais as causas da falência da pena privativa de liberdade?
A Lei 7.210/84, em seu artigo 1º dispõe sobre a finalidade da execução da penal. A referida lei consiste em efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e dar condições efetivas para a reintegração do condenado à sociedade.
Com base na Lei de Execução Penal, as penas privativas de liberdade, não têm como única finalidade punir os apenados, mas oferecer condições para que possam ser reintegrados no meio social. Porém, os estabelecimentos penitenciários que temos, não apresentam condições para o trabalho de recuperação do preso, uma vez que realidade do sistema prisional brasileiro não está em conformidade com o que está descrito na lei, haja vista que ela não tem alcançado o objetivo de ressocializar o preso.
Um dos principais problemas desse sistema é a superlotação carcerária, fator