Sistema prisional brasileiro

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UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA FADI CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO

ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

BARBACENA 2011

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ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Colimar Dias Braga Junior

BARBACENA 2011

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Érica Andréia de Andrade Lima

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

BANCA EXAMINADORA

Prof. Esp. Colimar Dias Braga Junior Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Profª. Ms. Débora Maria Gomes Messias Amaral Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Profª. Ms. Ana Cristina Silva Iatarola Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Aprovada em ______/______/2011

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RESUMO O presente estudo analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro. Demonstra-se a origem do sistema penitenciário, bem como a evolução da pena. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. As condições precárias em que é desenvolvida a pena no cárcere, configuram ofensa a um dos principais direitos do homem que não é atingido pela condenação, à dignidade da pessoa humana. A superlotação dos presídios impede a aplicação de um tratamento reeducativo eficiente ante a falta de estrutura para atendimento a todos, e dessa forma não se atende à individualização da pena. As causas da ineficácia do sistema prisional brasileiro, abordando suas mazelas e a precariedade e as