Sistema prisional brasileiro

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1.INTRODUÇÃO

O sistema prisional brasileiro tem como objetivo a punição pelo crime cometido. É uma forma de prevenção para que outras infrações não venham a ser cometidas, essa prevenção é feita através da intimidação. Também tem o objetivo de reintegrar o ex-detento a sociedade. A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante, ao preso, assistência material, à saúde, jurídica,educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. O que acontece na verdade é que em algumas prisões brasileiras os detentos vivem de forma precária em lugares impróprios para o convívio, e segundo o ministério da justiça, cerca de 57 mil detentos estão sendo mantidos em distritos policiais, lá sãomaltratados, largados em celas superlotadas, sem estrutura e em condições subumanas. São aproximadamente 150 mil presos e praticamente 70 mil vagas o que claro gera uma superlotação. Dentro desses presídios eles perdem totalmente o direito que ele tem de ter uma vida digna, são simplesmente amontoados. Em alguns casos mulheres e homens dividem o mesmo espaço, sem alimentos adequados e sem nenhumahigiene. Abusos sexuais e físicos são comuns, a transmissão de doenças é muito freqüente. Alguns detentos relataram em um tele jornal que preferem a morte a viver em lugar assim. A ressocialização baseia-se na criação de educação esportiva, cultural, para que o preso desenvolva um espírito participativo, de solidariedade e de auto-estima. Artes que influenciem a criatividade, como música, cursos,literatura, danças e artesanato. Coisas que amenizem os efeitos causados pelo encarceramento de forma que possa reabilitar o ex-detento a sociedade.

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Pelos fatos os únicos objetivos que as prisões brasileiras têm alcançado é a punição pelo crime cometido, e a intimidação, pois, a reintegração é uma coisa que esta bem distante da realidade. A política carcerária ou a falta dela, não conseguefazer com que o ex-detendo abandone o crime, pelo contrário. As prisões estão servindo como um estímulo ao crime, uma “faculdade criminal”. Um ladrão de galinhas que supostamente roubou porque sentia fome é jogado em uma cela junto com profissionais do crime que por influencia acaba aprendendo e fazendo coisas que ate então ele não tinha intenção de fazer. A prisão está fabricando assaltantes emarginais. O cárcere não recupera ninguém fontes confiáveis relatam que o índice de recuperação é de 10% no Brasil e esses 90% voltam a cometer delitos, saem da prisão piores do que entraram, lá entram como „ladrões de galinha‟ e saem como chefes do trafico. Após prender um homem e decretar sua pena, ele é simplesmente trancado em alguma penitenciaria, cumpri sua pena, sofre abusos e depois é libertadoe não acontece nenhuma forma de recuperação. A reintegração do ex-presidiário à sociedade esbarra em muitos obstáculos, que na maioria das vezes inviabilizam quaisquer esforços institucionais de recuperação do indivíduo infrator. É necessário contar com uma estrutura carcerária eficiente, que proporcione ao presto uma capacitação mínima de vida. Que possa se reabilitar e retornar a sociedade. Aviolência e a corrupção policial é uma realidade vergonhosa para o Brasil, claro que existem exceções, vale ressaltar que são poucos, mas ainda existem policiais honrados e honestos que trabalham de forma humana. A realidade é assustadora, só no rio de janeiro a policia foi responsável por 505 mortes no primeiro semestre de 2010, o que é um absurdo. Isso é praticamente três mortes por dia. Esseabuso atinge principalmente pobres, jovens e analfabetos, pois são os que não sabem dos seus direitos e ficam submissos a tratamentos impróprios. Também não tem como contratar bons advogados e não tem nenhuma forma de se defender.

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2.FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante ao detento todas as assistências materiais cabíveis. Mas o sistema...
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