Redação Sistemas Carcerário Brasileiro

determinado fenômeno por determinada ciência. Portanto, a progressão de regime nos crimes hediondos se encaixa nesta abordagem sistêmica pois reflete o estudo das autoridades para que se tenha um melhor aproveitamento do sistema carcerário brasileiro, baseando-se em uma série de elementos úteis, princípios e sistemas, que representam, neste âmbito, evolução. Nota-se que o método funcionalista será o procedimento utilizado, pois trata-se de um trabalho monográfico com a…

ANEXOS......................................................................................................... 20 1. Introdução No Brasil, o Sistema Carcerário compõe-se de uma população feminina muito pequena em comparação com a população masculina, onde a primeira representa... 2. Justificativa No sistema carcerário brasileiro... 3. Hipóteses Os levantamentos iniciais apontam que à atenção a saúde das encarceradas no Brasil... . 4. Objetivos 4.1 Objetivo…

PROGRESSÃO DE REGIME CONCEITO: O Código Penal Brasileiro no Artigo 33 estabelece a forma de cumprimento da pena privativa de liberdade: Art. 33: A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. § 1º - Considera-se: a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola

§§1º, 2º, 3º e 4º); VII - epidemia com resultado morte (art. 267, §1º); VII-A - (vetado) VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e §1º, §1º-A e §1º-B, com redação dada pela Lei 9.677, de 2 de julho de 1998). O parágrafo único do artigo citado também considera hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889/56, sendo ele tentado ou consumado. Além dos crimes…

A Crise do Sistema Prisional Brasileiro José Wellington Vasconcelos de Carvalho RESUMO Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos dia­riamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às au­toridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. A reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa…

Penal A crise do sistema carcerário brasileiro Johnnatan Reges Viana Resumo: A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns…

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COM O ADVENTO DA LEI nº 12.403/2011. Leonardo de Lopes e Santos[1] Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior[2] RESUMO: O corrente trabalho pretende analisar as implicações geradas no sistema carcerário brasileiro com o advento da nova Lei nº 12.403, a qual altera partes do Código de Processo Penal (CPP) no contexto da prisão processual, fiança, medidas…

TEMA: SISTEMA PRISIONAL (OU CARCERÁRIO) BRASILEIRO O Brasil é o quarto país do mundo em população carcerária. Está atrás de EUA, Rússia e China. TEXTO 1 (o mote) Os muros e as grades11/01/2014 | 12h5 Chacina no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, reabre debate sobre o sistema carcerário Vídeo provocou uma série de manifestações internacionais cobrando providências do Brasil [...] Com capacidade para 1,7 mil presos, Pedrinhas atualmente hospeda entre 2,2 e 2,5 mil, de acordo…

O sistema penitenciário brasileiro vive, ao final deste século XX, uma verdadeira falência gerencial. A nossa realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se amontoa a outros em celas (seria melhor dizer jaulas de homens) sujas, úmidas, anti-higiênicas e super lotadas, de tal forma que, em não raros exemplos, o preso deve dormir sentado, enquanto outros revezam em pé.…

1 INTRODUÇÃO Atualmente o Brasil enfrenta um serio problema com relação ao numero excessivo de pessoas abarrotadas em nossas cadeias por todo território brasileiro, ficando assim demonstrado uma grande crise no sistema carcerário. O encarceramento não consegue cumprir com os seus objetivos que é a ressocialização do preso gerando um sentido oposto que é o de aumentar a reincidência. Aliados a grandeza da violência nas cadeias, a intensa