Redação Sistemas Carcerário Brasileiro

aumento de crimes aumenta significativamente a população carcerária, tornando um desafio intenso para nosso país reabilitar e ressocializar tantos presos. SUMÁRIO: 1. Introdução, p.2; 2. Desenvolvimento, p. 5; 2.1. O ordenamento jurídico penal brasileiro: da sanção penal, p. 5; 2.1.1. Conceito de pena, p. 5; 2.1.2. Finalidades das penas, p. 5; 2.1.3. Princípios constitucionais norteadores das penas, p. 6; 2.2. Aplicação das sanções penais, p. 7, 2.2.1. Conceitos Preliminares, p.7;…

prazos legais, os requerimentos ou expedientes que lhes forem dirigidos; • desempenhar as funções de Relator nos processos que lhes forem distribuídos. COMPOSIÇÃO DETALHADA • O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC nº 61, de 2009); • Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça; • Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; • Um Desembargador de Tribunal de Justiça; • Um Juiz Estadual;…

RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” NÚCLEO DE PESQUISA PENAS ALTERNATIVAS COMO SOLUÇÃO PARA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO DANIEL RICARDO DOMINGOS Ribeirão Preto 2008 DANIEL RICARDO DOMINGOS PENAS ALTERNATIVAS COMO SOULUÇÃO PARA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL jeferson jacinto de abreu Projeto de Pesquisa Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a Disciplina de: Estatística e Indicadores Sociais, Metodologia da Pesquisa Científica, Processo de Trabalho e SSOC, Oficina de Formação- Tecnologia da Informação. Caruaru 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL…

CURSO DE DIREITO LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Fortaleza 2013 LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof.

O USO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM FACE DA LIBERDADE PROVISÓRIA: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NA REALIDADE SOCIAL. Introdução O Brasil é um país que está atualmente enfrentando uma crise no sistema carcerário, nos últimos anos ocorreu um grande aumento no índice de criminalidade e em consequência o número de presos temporários e já condenados cresceu drasticamente, entretanto os estabelecimentos prisionais não conseguiram se adequar a esse crescimento, o que levou

CURSO DO DIREITO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E RECUPERAÇÃO DO CIDADÃO PRESIDIÁRIO PREPARANDO PARA UM RETORNO A SOCIEDADE. Itabuna – Bahia 2013 AMANDA NEVES SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E RECUPERAÇÃO DO CIDADÃO PRESIDIÁRIO PREPARANDO PARA UM RETORNO A SOCIEDADE Pré-projeto de pesquisa científica, apresentado na disciplina de TID II, referente a I unidade do Curso de Direito do quarto semestre, solicitado

CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Ref. Processo nº. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” (Art. 5º. Inciso LVII da C.F). ELIAZAR ADRIAN ARAÚJO VIANA, brasileiro, solteiro, ajudante de motorista, portador da cédula de identidade nº. 200801062115 - SSPCE, residente e domiciliado a Rua Eretides de Alencar, nº. 650, Bairro Jardim Iracema, Fortaleza-CE, por intermédio de seu advogado (procuração…

progressão de regime no sistema penal brasileiro 2.1.2 Teoria Geral da Pena 2.1.2.1 PARECER JURÍDICO CONSULENTE Direito Penal. PROGRESSÃO DE REGIME. LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. DECISÃO ABUSIVA. POSSIBILIDADE. PROCEDER COM A PROGRESSÃO DE REGIME. Trata-se de consulta acerca de progressão de regime de Pedro Henrique o qual após cumprir em regime fechado, um sexto da pena privativa imposta pelo legislador pela prática de roubo e apresentar comportamento carcerário…

disciplinar diferenciado Muitos autores que se opõe ao RDD, e entendem ser ele inconstitucional, expõem essa opinião alegando que este regime é muito severo, e que atenta contra os direitos fundamentais dos presos, porque nosso ordenamento jurídico brasileiro não comporta penas cruéis, degradantes e desumanas. Como também podemos verificar na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu art. V, que diz que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel,…