Redação Sistema Prisional No Brasil

1 Conceito de inimputabilidade Penal 1.2 Falência do sistema prisional brasileiro 2.1 A clausula Pétrea 2.2 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança Pacto de São José da Costa Rica 3 Questões ligadas a violência 3.1 Discernimento da criança e do adolescente 4 Estatuto da criança e do adolescente 4.1 Medida sócio educativa 5 A polemica redução da maioridade Penal 5.1 Razões para a não redução da maioridade penal INIMPUTABILIDADE PENAL …

enviadas pela assessoria. O leitor, por sua vez, interpretará a noticia como tendo sido pautada, apurada e editada pelo veículo. O que gera uma polêmica. É ético o veículo de comunicação se apropriar de um texto que não foi produzido pela redação? HISTÓRIA No Brasil, o release surgiu na primeira metade do século XX, como instrumento pra divulgar atos, decretos, ações dos governos. Durante a ditadura militar, o release teve o uso disseminado em órgãos públicos, o que criou má…

....................................................... 10 CAPITULO 1 .............................................................................................................. 11 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA: OS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS ................................................................................. 11 1.1 A Pena Privativa de Liberdade e a Evolução Histórica .................................. 11 1.1.1 A Pena Privativa de Liberdade na…

STF.Apenamento mantido. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70028923225, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 28/04/2010) É de salientar que na atualidade o crime de roubo é majoradoe o regime prisional fixado mais severo em razão da gravidade abstrata do crime, o que vai contra a jurisprudência do STJ. Verifica-se, assim, que a grave ameaça é circunstancia elementar do tipo, e o emprego de arma é a circunstância elementar da…

Parceria Público-Privada. Sistema carcerário. Privatização dos estabelecimentos prisionais. Retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade: * Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros Cristãos. Os primeiros cativeiros datam 1700 a.C e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólio de guerra * Os principais crimes em tempos antigos eram o endividamento, desobediência, desrespeito ás autoridades, normalmente…

CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS 1 - Fundamento Constitucional. 2 - Sistemas de Definição de Crimes Hediondos. 3 - Sistemas adotados pelo Brasil. 4 - Crimes Assemelhados ou Equiparados a Hediondos. 5 - Anistia, Graça e Indulto. 6 - Fiança. 7 - Progressão de Regime Prisional. 8 - Aplicabilidade da Substituição das Penas Restritivas de Direito e Sursis aos Crimes Hediondos e Assemelhados. 9 - Prisão Temporária. 10 - Livramento Condicional. …

brasileira. Ao negar o tratamento adequado dos presos, o sistema prisional não apenas ameaça a vida dos presos como também facilita a transmissão dessas doenças à população em geral através das visitas conjugais e o livramento dos presos. Como os presos não estão completamente isolados do mundo exterior, uma contaminação não controlada entre eles representa um grave risco à saúde pública. Segundo o relatório da CPI sobre os estabelecimentos prisionais do estado de São Paulo, o estado…

Estado e nem tão pouco a ideia de seu surgimento, assim como não havia sociedade politicamente organizada, e a soberania tinha o conceito desconhecido, logo não se pode falar em antecedente da prisão privada. O surgimento da ideia de privatização do sistema penitenciário foi antevista no ano de 1.761 por Jeremy Bentham, onde fazia a defesa da entrega da administração das prisões à particulares, pela qual poderiam fazer uso como fábricas. Na visão deste idealizador do panóptico, se…

geralmente, o devedor não tem condições de garantia do pagamento, o que traz à tona a problemática do referido tema, que é: a medida de privação de liberdade ao inadimplente de pensão alimentícia é eficaz? 1. A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DO ALIMENTANTE No Brasil a Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, inciso LXVII a prisão civil........ O referido instituto também está previto na Lei 5.869 de 17 de janeiro de 1973, traz em suas entrelinhas o art.733 inciso 1º. A Carta…

................................................................................................ 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a discussão acerca da parceria público-privada em estabelecimentos penitenciários no Brasil como uma alternativa para a ressocialização. Esse instituto nasce para a regulamentação da sociedade atuando como meio de controle social formalizado, e visa por intermédio das penas privativas de liberdade a ressocialização do indivíduo…