Redação Sistema Prisional No Brasil

A POSSIBILIDADE DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA POR CRIME HEDIONDO EM REGIME PRISIONAL DIVERSO DO FECHADO1 MÁRCIA LUZIA DE SOUZA, MARIA ESTER CARNEIRO RAMOS, RENATA MARAFON, RODRIGO JUNIOR CREPALDI E WAGNER TOREZAN2 RESUMO O presente artigo visa explicitar quais os crimes que são considerados hediondos, bem como os regimes prisionais e a progressão de regime, bem como a possibilidade do juiz aplicar o instituto jurídico da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de

integração social do condenado e do internado. Cabe ressaltar, que sentenciado é todo aquele em atual cumprimento de pena, e egresso, trata-se daquele preso liberado definitivamente, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da saída do estabelecimento prisional, bem como, o apenado em atual estado de livramento condicional, durante este período de prova, em consonância a LEP, artigo 26, I e II. A Lei de Execução, em seu Capítulo II, Seção I, dedica-se aos deveres do Estado perante o…

UNIVERSIDADE POSITIVO Pré-Projeto de Inclusão de Egressos do Sistema Penitenciário de Curitiba ao Meio Sócio-Familiar CURITIBA 2011 ANDRÉ GORNY MANOEL NETO Pré-Projeto de Inclusão de Egressos do Sistema Penitenciário de Curitiba ao Meio Sócio-Familiar Orientação: Profª. Drª. Roberta Kafrouni CURITIBA 2011 “As prisões não se destinam a sancionar a infração, mas a controlar o indivíduo, a…

conforme o Art. 37 da Seção V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Anexo I), inclusive às pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar. 3 – Quem pode solicitar a certificação pelo ENEM? O participante do ENEM interessado em obter o certificado de conclusão do Ensino Médio deverá atender aos seguintes requisitos: I - indicar a pretensão de utilizar os…

.................................... 2 I. A Redação em Concurso Público........................................................................................................................................... 2 2º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 3 I. Palavras-Chave em Redação: Coesão - Progressão e Coerência................

necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) -NO BRASIL ADOTA SE A TEORIA MISTA. .ART. 1 LEP…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL SUELI CANDIDA DA SILVA BARBOSA O Trabalho do Assistente Social na Penitenciária de Ibirité – MG e a Análise das Políticas Públicas Desenvolvidas no Sistema Prisional IBIRITÉ 2013 SUELI CANDIDA DA SILVA BARBOSA O trabalho do Assistente Social na Penitenciária de Ibirité - MG e a Análise das Políticas Públicas Desenvolvidas no Sistema

egresso do sistema penitenciário introduzido num contexto de estudo sob o enfoque a criminalidade e a violência e o trabalho. Em nossa sociedade mesmo após o cumprimento da pena imputada, o egresso possui enorme dificuldade de reinserção no mercado de trabalho quanto na vida em sociedade. É de supra importância ressaltar, como se encontra a estrutura do sistema prisional brasileiro, onde deveriam proporcionar aos condenados meios essenciais principalmente sob o enfoque do trabalho…

Carlos André Bindá Praxedes ESPÉCIES : - RECLUSÃO E DETENÇÃO( relativas a crimes – art. 33, caput , CP ) . - PRISÃO SIMPLES( relativa às contravenções penais. LCP , art. 5º, I ) REGIMES PRISIONAIS( é o meio pelo qual se efetiva o cumprimento da pena privativa de liberdade . Art. 33, § 1º CP - FECHADO : a PPL é executada em estabelecimento de segurança máxima ou média - SEMI-ABERTO : a PPL é executada em colônia agrícola, industrial

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço Social Fabiana Lira de Souza Projeto de Pesquisa Caruaru Caruaru 2014 Fabiana Lira de Souza projeto de pesquisa Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Estatística e indicadores sociais;Processo de trabalho e Serviço Social; Oficina de formação-tecnologia da informação.…