Redação Sistema Prisional No Brasil

RAFAEL HERANE ZIOLKOWSKI O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2011 RAFAEL HERANE ZIOLKOWSKI O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Direito / Universidade de Cuiabá como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Sob a Orientação do professor Jorge Henrique Franco Godoy e do professor Louremberg Alves. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE…

Sistema Prisional no Brasil Antes de abordar o Sistema prisional brasileiro, é importante fazer um breve relato sobre a Dignidade da Pessoa humana, uma vez que este princípio fundamental está totalmente interligado com o sistema carcerário no Brasil. A dignidade da pessoa humana é um principio garantido pela Constituição Federal Brasileira, tais como as Clausulas Pétreas, que acordam em assegurar os direitos naturais de cada cidadão e visar o respeito que se deve ter diante da própria…

que necessariamente deriva da privação da liberdade”. Ainda que muito criticado pelos doutrinadores e juristas, à forma utilizada no Brasil para alcançar a ressocialização do preso é aplicando as penas privativas de liberdade um sistema progressista. O funcionamento de sistema progressivo adotado pelo Brasil, segundo Silva (2002, p.152): Adotado o sistema progressivo pela legislação pátria, cumprindo certo requisitos, transfere-se o preso de regime mais severo para regime mais…

sete dias, sendo passível de renovação por quatro vezes durante o ano, exceto quando a saída tiver a finalidade de frequência em curso profissionalizante. Como o próprio nome diz, a saída do preso é temporária, devendo retornar ao estabelecimento prisional ao término do prazo estipulado. Podem ser beneficiados com a permissão de saída o preso definitivo no regime fechado ou semiaberto, bem como o preso provisório. Já a saída temporária, em razão do seu objetivo ressocializador, é…

corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, Genocídio. CAPÍTULO II: LEI 8.930/94 – PRIMEIRA ALTERAÇÃO SOFRIDA PELA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS: Esta lei conferiu nova redação ao art. 1º da Lei 8.072/90,e acrescentou o homicídio simples , quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e o homicídio qualificado (§ 2º do art. 121 e todos os seus respectivos…

transtorno de personalidade antissocial não é considerado doença mental, mas uma perturbação da saúde mental que devido a reincidência criminal contribui para a elevação das taxas de homicídio no Brasil como mostrado na figura abaixo. Fig.1 - Evolução das taxas de homicídio. Brasil,1980/2010* Fonte: SIM/SVS/MS *2010 : dados preliminares Ao longo da história, é notável a existência da Psicopatia nas sociedades.E com…

se livrar física e psicologicamente do âmbito carcerário. Explanar sobre meio social e a assimilação dos agentes penitenciários no sistema prisional. Verificar a atual realidade carcerária no Brasil, e de forma mais aprofundada no Estado de Mato Grosso. Indicar soluções a partir de experiências positivas ocorridas em outros sistemas internacionais e nacionais. 4. JUSTIFICATIVA Através desse projeto pretende-se encontrar um caminho, uma…

e, sim, o fato de termos levantado todas as vezes que caímos. Provérbio árabe RESUMO O sistema prisional ao longo dos séculos passou por grandes transformações, até chegar ao modelo atual, onde se busca a ressocialização daquele que foi condenado, no entanto, sabe-se que isso nem sempre acontece. Este trabalho aborda a forma como essas transformações ocorreram, estabelecendo a perspectiva atual do sistema penitenciário brasileiro, bem como os regimes penais adotado por ele, como o…

II - concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão; III - sentença; IV - progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena; V - concessão de liberdade condicional; VI - transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima; e VII - inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado. § 1o O juiz poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias que acarretam risco à sua integridade física em decisão fundamentada, da

O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAÍ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO – TC A PERDA DA LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: causas e alternativas LUANA DA SILVA Acadêmica Profª. MSc. Patrícia Maria Zimmermann D’ávila Rio do Sul - SC 2013 2 LUANA DA SILVA A PERDA DA LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: causas e alternativas Projeto de Trabalho de Curso - TC apresentado como exigência regimental para ser homologado …