Redação Sistema Prisional No Brasil

do Ministério da Justiça, a população carcerária feminina no Brasil aumentou 42% entre os anos de 2007 e 2012. Em dezembro de 2007, havia 24.052 mulheres nas prisões brasileiras, cumprindo pena nos regimes fechado e semiaberto ou em medida de segurança nos hospitais de custódia. Cinco anos depois, havia 34.159 mulheres no sistema carcerário brasileiro, um acréscimo de 10.107 pessoas, de acordo com o InfoPen, banco de dados sobre o sistema carcerário do Ministério da Justiça. Durante…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DE FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL FRENTE À PRÁTICA DE CRIME CONTRA PATRIMÔNIO EM LOCALIDADE PRÓXIMO AO PRESÍDIO” ISABELA DE BONA FENILI CRICIÚMA/SC, 2013 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DE FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL FRENTE À PRÁTICA DE CRIME…

periculosidade do agente, mas sim pela espécie e quantidade de pena aplicada, além do caráter da reincidência e mérito do apenado, respeitando o sistema progressivo. São os regimes adotados: a) FECHADO - Deve ser cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média. - O condenado ficará obrigado ao trabalho coletivo (art.31, caput da LEP) dentro do sistema prisional (leva-se em consideração as aptidões do condenado), devendo ser compatível com a execução da sua pena.…

estabelecimentos prisionais, porém tal fato não ocorreu. A partir da notoriedade do caso, muitos doutrinadores passaram a discutir sobre a constitucionalidade da imposição desse regime. Tal sanção disciplinar é entendida como uma determinação desumana de afastamento do indivíduo preso rotulado como ameaça a segurança nacional, submetido na prática a situações que violam claramente a dignidade da pessoa humana e a integridade física do preso, ainda que as Regras Mínimas para o Tratamento…

A superlotação carcerária é um fato constante no Brasil. Em 2014, o país atingiu a terceira maior população carcerária do mundo, ultrapassando até mesmo a Rússia. De acordo com o levantamento realizado pelo Conselho Nacional De Justiça, o número de encarcerados chegou a 715.655 ( setecentos e quinze mil, seiscentos e cinqüenta e cinco). Diante do contexto supramencionado, aqui, trataremos de discutir a situação dos condenados ao regime semi-aberto que não puderam neste ser encarcerados devido à

(Graduação em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, Marília, 2007. RESUMO A Lei de Crimes Hediondos nasceu em um conturbado momento histórico, marcado pelos altos de criminalidade no Brasil, no final da década de oitenta e início da década de noventa. O Estado, por meio do Poder Legislativo, buscou um remédio rápido e eficaz para combater a violência que atormentava a sociedade. Assim, a legislação caracterizou…

requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho". Em suma, a remição constitui direito do preso de reduzir o tempo de duração da pena privativa de liberdade, por meio do trabalho prisional ou do estudo. Fundamentação: • Arts. 66, III, alínea "c", 126 a 130 da Lei de Execuções Penais (LEP - Lei nº 7.210/84) Em que pese o caput do novo artigo 126 da Lei 7.210/84 aludir à remição como direito de quem cumpre…

.................................... 2 I. A Redação em Concurso Público........................................................................................................................................... 2 2º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 3 I. Palavras-Chave em Redação: Coesão - Progressão e Coerência................

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL-FIBRA CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS Orientador: Kátia Orientado: ANÁPOLIS MAIO/2010 PENAS ALTERNATIVAS Projeto apresentado como requisito para a segunda avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso de Direito ministrado pela Prof.ª Kátia GOIÁS MAIO/2010 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO......................................................................................................... | 4 | 2-PROBLEMA..........

classificadas? 2.1.1.5 Descreva e explique quais são as espécies de penas privativas de liberdade 2.1.1.6 Como se dá a fixação do regime inicial para cumprimento de pena? 2.1.1.7 Elaboracao de Relatório – Possibilidade de progressão de regime no sistema penal brasileiro 2.1.2 Teoria Geral da Pena 2.1.2.1 PARECER JURÍDICO CONSULENTE Direito Penal. PROGRESSÃO DE REGIME. LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. DECISÃO ABUSIVA. POSSIBILIDADE. PROCEDER COM A PROGRESSÃO DE REGIME.…