Projeto de monografia

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
FACULDADE DE DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA

“A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DE FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL FRENTE À PRÁTICA DE CRIME CONTRA PATRIMÔNIO EM LOCALIDADE PRÓXIMO AO PRESÍDIO”

ISABELA DE BONA FENILI

CRICIÚMA/SC, 2013

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
FACULDADE DE DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DE FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL FRENTE À PRÁTICA DE CRIME CONTRA PATRIMÔNIO EM LOCALIDADE PRÓXIMA AO PRESÍDIO

Projeto de Monografia submetido à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade do Extrremo Sul Catarinense, a título de aprovação na disciplina de Metodologia do Trabalho Monográfico.

Isabela de Bona Fenili

Criciúma/SC, 2013

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título:

A responsabilidade civil objetiva do Estado decorrente de foragido do sistema prisional frente à prática de crime contra patrimônio em localidade próxima ao presídio.

Autor:

Isabela de Bona Fenili

Professor orientador:

Prof. Mônica Ovinski

Duração:

12 (doze) meses Início: Janeiro de 2013 Término: Dezembro de 2013

2 – OBJETO

2.1 Tema Responsabilidade civil objetiva do Estado

2.2 Delimitação do tema

Decorrente de foragido do sistema prisional frente à crime contra patrimônio em localidade próxima ao presídio.

2.3 Formulação do problema

A responsabilidade civil do Estado baseia-se no dever de reparar alguma violação do dever jurídico de agir em conformidade a norma jurídica. No entanto, diante de tal alegação surge o questionamento: qual o