Projeto de monografia

JOSÉ WELLINGTON DE MELO

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

Projeto de Monografia apresentado a Associação Vilhenense de Educação e Cultura - Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena – AVEC, Campus Vilhena, para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo.

VILHENA 2010

1 IDENTIFICAÇÃO

1 1.1 Título

Responsabilidade Civil

2 1.2 Autor

Monica Grasiela de Matias

3 1.3 Orientador (a)

José Wellington de Melo

4 1.4 Finalidade

Obtenção do título de Bacharel em Direito

5 1.5 Linha de pesquisa

Direito Ambiental

6 1.6 Área de concentração

Direito

7 1.7 Duração

12 meses

8 1.8 Instituição

AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura - Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena.

2 OBJETIVOS

10 2.1 Problematização

Quais são as bases principiológicas da responsabilidade civil ambiental, responsabilidade subjetiva e a sua fundamentação?

11 2.2 Delimitação

Estudo técnico-jurídico (psico-pedagógico, técnico-científico, sócio-jurídico), sobre a Responsabilidade Civil Ambiental, com a abordagem específica da natureza jurídica do Direito Ambiental.

12 2.3 Objetivo geral

• Estudar sobre a Responsabilidade Civil e a nova Lei de Crimes Ambientais.

13 2.4 Objetivos específicos

• Enfatizar a natureza jurídica, no que se refere a Direito Ambiental, bem como, as causas da rejeição à implantação da responsabilidade ambiental. • Abordar a Lei Política Nacional, no que se refere ao meio ambiente e à responsabilidade civil ambiental. • Demonstrar através de embasamento jurídico, a responsabilidade civil pelo dano ambiental e sua prática no Direito brasileiro atual.

3 JUSTIFICATIVA

A função social dos contratos, disciplinada no artigo 421 do Código Civil de 2002, é