Redação Reduçao De Maioridade Penal

pedofilia como patologia, sua associação com crimes contra a sexualidade infanto-juvenil e a omissão legislativa específica com punibilidade diferenciada no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não há tipo penal brasileiro denominado Pedofilia, nem mesmo após a recente reforma do Código Penal Brasileiro, com a inclusão da Lei nº 12.015/09. Diante disto ocorre a abordagem do perfil do agente acometido pela pedofilia e propor soluções com base nas sanções já aplicadas em outros…

competência absoluta. A Lei nº 11.689/08 teve uma recente aprovação que mudará fatores, tais como o número dos jurados que era de 21 para 25 pessoas e até mesmo o modo de redação para os quesitos entre outros. Recentemente foram aprovadas as Leis de numero 11.689/08 e 12.403/11, que juntas foram denominadas Reforma do Processo Penal, com isso, a presente pesquisa visa analisar a real aplicabilidade de tais normas, assim como, fazer um paralelo entre a atual e a anterior, no que concerne…

outro destes é problema político de cada Estado. Em geral, os Estados de emigração, como a maioria dos europeus, preferem a regra do ius sanguinis, com base na qual a diminuição de sua população pela saída para outros países não importará em redução dos integrantes da nacionalidade. Os Estados de imigração, como a maioria dos americanos, acolhem a do ius solis, pela qual os descendentes da massa dos imigrantes passam a integrar a sua nacionalidade, o que não…

CARTILHA DE REDAÇÃO “A palavra falada é um fenômeno natural; a palavra escrita é um fenômeno cultural.” (Fernando Pessoa) Podemos considerar como válidas as palavras de Pessoa, apesar de a fala ser também um fenômeno social, pois aprendemos a falar porque estamos inseridos num grupo social. Afinal, ninguém nos “ensinou” a falar português, mas tivemos de estudar para aprender a escrever. Esta pequena Cartilha de Redação não tem a pretensão de ensiná-los a escrever

com/csp/dtag? Proibido o Acesso. Related More Unidade vii 750 views Like Direito constitucional vi 313 views Like 04. Direitos Da Cidadania 9562 views Like Aula 06 2013-2 - direitos de nacionalidade 183 views Like Aula04 penal 846 views Like Resumo direitos humanos e cidadania - concurso brigada militar 22090 views Like 10 1001 questoes comentadas direito internacional publico cespe 290 views Like 07 Encontro (Nacionalidade E Direitos…

O TEORIA GERAL DA PENA No intensivo II serão estudados os arts 32 a 99 (Teoria Geral da Pena e Penal Especial). CONCEITO DE PENA Pena é espécie de sanção penal, ao lado da medida de segurança; Resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico, ao autor de um fato punível (não atingido por causa extintiva da punibilidade). FINALIDADE DA PENA 1) TEORIA ABSOLUTA (RETRIBUCIONISTA) Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. É responder com o mal, o…

ensinamentos prestados e pela orientação. “Tudo posso naquele que me fortalece (Filipenses 4:13)” SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................08 CAPÍTULO I DO DIREITO PENAL E SUAS FUNÇÕES...........................................12 1.1. Das penas..............................................................................................21 1.2. Dos tipos de controle…

Constituição até os impedimentos para o casamento. 1 Processo civil = o cônjuge, o ascendente, o descendente em qualquer grau, o colateral ate o terceiro grau, seja consangüíneo ou afim estão impedidos de depor como testemunha em um litígio. Direito penal = a intensidade da pena pode ser agravada em determinados crimes quando o agente causador e a vitima possuem relação de parentesco. Direito tributário = o parentesco pode definir isenções, deduções ou o nível de tributação.…

3ª) Art. 12, I, c: (ATENÇÃO37) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira no exterior ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Exigências: 36 Essa é a opinião de Alexandre de Moraes (Ob. Cit. p. 216). Contudo, cabe a advertência de José Francisco Resek (Direito Internacional Público, p. 178), segundo o qual devem reputam-se a…

CELSO DELMANTO ROBERTO DELMANTO ROBERTO DELMANTO JUNIOR FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO CÓDIGO PENAL COMENTADO Acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 6 2 edição atualizada e ampliada 2002 Edição Renovar © Copyright 2002 Delmanto&Filhos Editora Ltda, Eduardo Dante Delmanto e Luiz Alvaro Delmanto CÓDIGO PENAL COMENTADO 6á edição: março de 2002 22 tiragem, maio de 2002 3á tiragem, novembro de 2002 4á tiragem, abril de…