Recursos Rpv

Avenida Miguel Rosa, 3728, bairro Piçarra, Sul, Teresina-PI, consoante fundamentos adiante expendidos: I - DOS FATOS A digna autoridade coatora, em despacho flagrantemente ilegal e arbitrário, determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, nos autos do processo nº 0001295- 49. 2011. 5. 22. 0002, compelindo o Município impetrante a pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a quantia de R$ 8.497,87 (oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos),…

própria noção de patrimônio cultural imaterial é, ela mesma, o produto da significativa revisão das idéias relativas a concepções de desenvolvimento, a programas educacionais e de democratização da cultura. Não se trata mais de garantir o acesso a recursos, informações e instrumentos culturais às diferentes camadas e grupos sociais com base em visões homogêneas e etnocêntricas de desenvolvimento, mas de favorecer não só processos de desenvolvimento que integram as diferentes camadas e…

STJ: SÚMULA 144 DO STJ: “Os créditos de natureza alimentícia gozam de preferência, desvinculados os precatórios da ordem cronológica dos créditos de natureza diversa.” Como se não bastasse, vale observar que se trata de execução de recursos de pequeno valor ( RPV), e por isso, nos termos do art. 100, § 3º, da CF c/c art. 87, inc. II, da ADCT, a presente execução deverá ser paga, caso não haja embargos, ao exequente sem que tenha que submeter-se às regras estabelecidas no art. 730,…

Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, o julgador negado pedido de sequestro de valores formulado contra o Estado do Rio Grande do Sul, baseado na Lei Estadual 13.756/2011. A parte exequente interpôs recurso contra a decisão, que foi julgado na 25ª Câmara Cível, sob o número 70054253497. O recurso foi inicialmente provido, determinando o bloqueio de valores, mas o Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Este, ao julgar a Reclamação Constitucional 17.002-RS, cassou a decisão da…

processo Recurso Extraordinário 747.702, originário do Estado de Santa Catarina (cópia anexa), dando pela inconstitucionalidade de algumas regras de atualização de precatórios e RPVs devidos pelos órgãos das fazendas públicas nacionais em todos os níveis de governo, bem como pelas instituições a elas ligadas empresas e autarquias públicas. Com o referido julgamento houve considerável modificação para um reajustamento mais justo das contas de liquidações dos referidos precatórios e ou…

Tribunal, tornando-os efetivos instrumentos de cobrança e pagamento dos créditos judiciais em desfavor do Poder Público; − Considerando a necessidade de regulamentar aspectos procedimentais no tocante aos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), na forma estabelecida na Resolução n. 115/2010 e no Manual de Racionalização de Procedimentos, do Conselho Nacional de Justiça; − Considerando o inteiro teor do artigo 100 da Constituição da República, com as alterações introduzidas…

Engenharia de Produção LORENA CARVALHO GOMES DEFINIÇÃO DOS FATORES QUE INFLUENCIAM O ALTO ÍNDICE DE OCORRÊNCIA DE CHEGADA DE MADEIRA COM A RPV ACIMA DO PROGRAMADO A UMA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO DE CELULOSE Coronel Fabriciano - MG 2012 1 LORENA CARVALHO GOMES DEFINIÇÃO DOS FATORES QUE INFLUENCIAM O ALTO ÍNDICE DE OCORRÊNCIA DE CHEGADA DE MADEIRA COM A RPV ACIMA DO PROGRAMADO A UMA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO DE CELULOSE Monografia apresentada ao Departamento de Exatas…

Engenharia de Produção LORENA CARVALHO GOMES DEFINIÇÃO DOS FATORES QUE INFLUENCIAM O ALTO ÍNDICE DE OCORRÊNCIA DE CHEGADA DE MADEIRA COM A RPV ACIMA DO PROGRAMADO A UMA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO DE CELULOSE Coronel Fabriciano - MG 2012 1 LORENA CARVALHO GOMES DEFINIÇÃO DOS FATORES QUE INFLUENCIAM O ALTO ÍNDICE DE OCORRÊNCIA DE CHEGADA DE MADEIRA COM A RPV ACIMA DO PROGRAMADO A UMA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO DE CELULOSE Monografia apresentada ao Departamento de Exatas…

NOVO: "É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e sua expedição para pagamento. Essa a conclusão do Plenário, que, em decisão majoritária, deu provimento a recurso extraordinário com agravo para determinar que servidora pública receba valores referentes à RPV devida pelo Estado com correção monetária, desde o cálculo final até a expedição. (...) No mérito, lembrou orientação da Corte segundo a qual:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS DEMONSTRATIVO PARA PAGAMENTO Processo: 102 - Transferência de propriedade de veículo do RS Nº da Guia: 44053496 Data de Emissão 29/01/2014 - 13:15:40 Data de Vencimento 31/01/2014 INFORMAÇÕES DO VEÍCULO INTERNET Tipo Guia: 23 Placa: IOS8281 Placa em números: 09151982817 Renavam: 00964918145 Fabricação/Modelo: 2008/2008 Município