Recursos Rpv

ação judiciais competentes e defendê-lo (s) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes ainda poderes especiais para acordar, confessar, transigir, desistir, assinar termos, dar quitação, receber valores, receber valores decorrentes de ações judiciais, receber valores referentes a Precatórios Judiciais e/ou RPV, pagos por qualquer instituição financeira, renunciar aos valores que ultrapassaram o teto delimitador…

que também será estendido a outros nichos, como a folha de pagamento de grandes empresas e servidores públicos. Na captação, vamos trabalhar em conjunto com outros setores da agência para retermos recursos de FGTS, PIS e RPV que venham a ser pagos na agência. Não medirei esforços na captação de recursos oriundos dos financiamentos habitacionais, cujo potencial pode ser mais bem aproveitado. A portabilidade do crédito de salário é outro item a ser priorizado, também de forma qualificada.

administrativo(s), seguindo-a(s) até o final, utilizando-se de todos os recursos legais e acompanhando-os, sendo expressamente autorizado(a) (s) a confessar, prestar depoimento(s) pessoal(ais), desistir, transigir, firmar compromisso(s), firmar declaração de hipossuficiência econômica, prestar declaração de Imposto de Renda e firmar acordo(s), receber e dar quitação, levantar valores existentes em contas judiciais, precatórios, RPV, deduzindo e compensado os seus créditos por despesa e…

crédito em favor do patrono do vencedor, podendo resultar em formação de Precatório, ou Requisição de Pequeno Valor – RPV, a depender do valor ao qual faz jus. Considerando-se que o valor principal exceda ao limite previsto em lei, a fim de formar precatório, entretanto os honorários sucumbenciais pertencentes ao advogado possam ser pagos na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV, posto que não ultrapassem tal limite estabelecido em lei, indaga-se: É possível o advogado executar…

do Relatório Pela Lei. Proibido Sentença Ilíquida. Juiz tem que dar um valor para a obrigação, mesmo que o pedido seja genérico. Parecer Do Juiz Leigo: juiz togado pode homologar ou não. m) MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: m.1) RECURSO INOMINADO: Cabimento: Parece muito com a apelação, mas este ataca a sentença e todas as outras decisões anteriores. - C/ resolução de mérito – Definitiva - S/ resolução de mérito – Terminativa Exceções: Não cabível contra Sentença…

concessão de benefício previdenciário, a qual tramitou perante a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Após intenso trabalho durante todo o tramite processual envolvendo questionamento de alta indagação jurídica, inclusive em grau de recurso, a ré inadimpliu com a avença firmada, quitando parcialmente os honorários convencionados no contrato tido no momento da propositura da demanda, apesar do êxito na defesa de seus interesses. A previsão contratual era a de ser pago no…

indireto do enfiteuta podem ser desapropriados. c) Desapropriação de jazida: Jazida é uma massa de recursos minerais existentes no solo ou no subsolo. A mina, por sua vez, é a jazida que está sendo explorada, é a jazida em lavra. No Brasil, a propriedade do solo é distinta da propriedade do subsolo (art. 176 da CF e art. 20, IX, da CF/88). Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do…

devido é o executado. 30/11/2011: A UFLA não interpôs recurso contra a sentença dos Embargos à Execução. A execução prosseguirá quanto à parcela controversa, nos valores dos Exequentes. Aguardando publicação de uma decisão. 22/05/2012: Apresentamos os valores atualizados e pedimos a expedição das requisições de pagamento. 29/10/2012: Foram expedidas as requisições de pagamento. Aguardando pagamento. 09/04/2013: Após os pagamentos das RPVs, o juiz nos intimou para regularizar a…

CONSTITUIÇÃO. 1) – COMPETÊNCIA ART. 3º DA LEI 2) – PARTES ART. 6º DA LEI 3) – ANÁLISE DO ART. 4ª DA LEI 4) – PRAZOS 5) – INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ART. 14 DA LEI 6) – RESPOSTA DO RÉU 7) – PROCEDIMENTOS 8) – SENTENÇA 9) – RECURSOS OBS: Não existe renuncia tácita relacionada ao valor em sede de Juizado Federal. OBS: As ações coletivas não são cabíveis nos Juizados Especiais. OBS: Reconhecida a incompetência do JEF cabe a extinção do processo sem resolução…

andamento. Poderá ocorrer em qualquer momento processual. SENTENÇA – Ato pelo qual o Juiz de 1º Instância põe termo ao processo, decidindo a questão que lhe foi apresentada, ou seja, em que o juiz decide quem ganha e quem perde o processo. RECURSO DE APELAÇÃO – Recurso que cabe da sentença, ou seja, do ato pelo qual o Juiz põe termo ao processo, decidindo a questão que lhe foi apresentada. ACÓRDÃO – Decisão dos Tribunais Superiores, tais como, Tribunal Regional Federal, Superior…