Recurso Ibama Pássaro

(Caso concreto): TJ-RS - Recurso Crime : RC 71004453163 RS Ementa RECURSO CRIME. CRIME CONTRA A FAUNA. ART. 29, § 1º, INC. III, DA LEI9.605/98. TIPICIDADE DA CONDUTA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Devidamente demonstrado que o réu mantinha em cativeiro sete pássaros da fauna silvestre, sem a devida autorização da autoridade competente, de cuja necessidade ele tinha ciência, a condenação é a conseqüência necessária. RECURSO IMPROVIDO POR MAIORIA. (Recurso Crime Nº…

Volta Redonda, Junho de 2011. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTAL CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL PROJETO DÊ ASAS A LIBERDADE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE PÁSSAROS ANMAIS SILVESTRES. Projeto apresentado como requisito para a segunda nota da Disciplina de Educação Ambiental

BENS PÚBLICOS E EXTERNALIDADES Maria da Conceição Sampaio de Sousa 1. Introdução Sob determinadas condições, os mercados privados não asseguram uma alocação de recursos eficiente no sentido de Pareto. Em particular, em presença de externalidades – negativas e positivas – e de bens públicos, os preços de mercado não refletem, de forma adequada, o problema da escolha em condições de escassez que permeia a questão econômica. Abre-se, assim, espaço para a intervenção do governo na…

espécies dessa classe na Mata Atlântica. O mesmo acontece com os pássaros, répteis, anfíbios e peixes. A garça, o tiê-sangue, o tucano, as araras, os beija-flores e periquitos. A jararaca, o jacaré-de-papo-amarelo, a cobra-coral, o sapo-cururu, a perereca-verde e a rã-de-vidro. Ou peixes conhecidos como o dourado, o pacu e a traíra. Esses nomes já são um bom começo, mas ainda estão longe de representar as 1020 espécies de pássaros, 197 de répteis, 340 de anfíbios e 350 de peixes que…

1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre AGRADECIMENTOS: A todos que de alguma forma colaboraram com este relatório, especialmente aos Funcionários do IBAMA, Polícia Florestal, Polícia Federal, Secretarias de Meio Ambiente e Ministério do Meio Ambiente; Aos membros da RENCTAS e a todos que enviaram denúncias sobre a ação de traficantes; Aos profissionais da imprensa que registram e mostram ao país nossas falhas ambientais; A todos os policiais e agentes ambientais que…

roxo, etc. Na fauna encontramos: arara vermelha, arara azul, arara amarela, onça pintada, porco do mato, veado mateiro, catingueiro, anta, capivara, cutia, paca, macaco, guariba, gato maracajá, jaguatirica, ariranha, lontra, sucuri, jacaré, aves e pássaros diversos, peixes diversos e outros. As áreas dos retiros e sede foram disponibilizadas para as associações as quais definiram a ocupação ordenada dos imóveis, onde o INCRA se reservou a assumir e direcionar o prédio…

Analise as afirmações abaixo: I. Danificar bem tombado não constitui crime ambiental. II. A extração de cascalho sem licenciamento é permitida por lei. III. Pichar, grafitar ou, por outro meio, poluir edificação ou monumento urbano é crime. IV. A extração de recursos minerais só pode ser realizada com autorização (licença) do órgão ambiental competente. V. Impedir os encarregados da aplicação da lei de procederem em ação fiscalizatória ambiental não…

ter sido ocupado por outros espécimes e retorno do animal poderia resultar num futuro distúrbio do ecossistema. Programas responsáveis pela reintrodução de animais à natureza (c.f. IUCN 1998) são processos de empenho em longo prazo que requerem recursos humanos e financeiros substanciais. Métodos corretos de devolver os animais a natureza A maneira correta é através das SOLTURAS feitas por pessoas capacitadas para tal. As solturas estão geralmente associadas a translocações,…

extintas sem mesmo terem sido catalogadas. Estima-se que 171 espécies de animais, sendo 88 de aves, endêmicas da Mata Atlântica, estão ameaçadas de extinção. Segundo o relatório mais recente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, entre essas espécies estão o muriqui, mico-leão-dourado, bugio, tatu, tamanduá, entre outros. O mico-leão-dourado, por exemplo, vive apenas em uma área específica da Mata Atlântica, situada no estado do Rio de…

1º NOTÍCIA Ibama inicia operação com foco no tráfico de animais silvestres em Minas Gerais Belo Horizonte (25/09/2014) – O Ibama iniciou, ontem (24), no município de Itaobim, Minas Gerais, a Operação Amazona/Bicho do Mato. O objetivo é coibir o tráfico de animais silvestres no estado. Durante o primeiro dia de fiscalização, já foram apreendidos 51 pássaros silvestres, 48 gaiolas, quatro alçapões, um viveiro, uma tarrafa e uma arma de fogo. Além disso, foram lavrados nove autos de infração.