Razao E Afeto Direito E Justiça

O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DA UNIÃO HOMOAFETIVA xxxx xxxxx xxxxx(autor) RESUMO Torna-se importante dizer no presente artigo, que a união homoafetiva é uma realidade presente em todas as sociedades, acompanhando a história humana, mas nunca sendo aceita, sempre tolerada. A Constituição Federal silencia sobre as uniões homoafetivas, omissão, no entanto, que não significa que elas não mereçam reconhecimento como entidade familiar. Não há previsão legal que ampara…

dignidade, enfim a pessoa que realmente exerce as funções próprias de pai ou de mãe em atendimento ao melhor interesse da criança. Ressalte-se ainda que os laços de carinho não decorre da herança genética que se recebe dos pais biológicos. Os laços de afeto e de solidariedade derivam da convivência e não do sangue. Portanto, a diferenciação existente entre os filhos concebidos dentro do casamento (legítimos) e os havidos fora dele (ilegítimos), deu lugar aos vínculos afetivos, traduzida…

República de 1988, que trouxe a baila a importância do princípio da Dignidade Humana. Essa mudança estrutural no ordenamento jurídico modificou também o Direito das Famílias e tornou as relações humanas familiares, com suas nuances e peculiaridades de caráter existencial mais evidentes e respeitadas. Estas novidades trouxeram a tona os institutos do afeto e da responsabilidade civil nas relações familiares. Pretende-se, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, desmistificar…

APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAÍS GARCIA FÁVARO DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAÍS GARCIA FÁVARO DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO Trabalho de Conclusão do Curso apresentado como requisito parcial da Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, na…

ANÁLISE É possível o casamento de sobrinho e tia no Direito Brasileiro? Direciona-se o tema em fundamentar a possibilidade de casamento entre tio e sobrinha. É sabido que o Novo Código Civil disciplina no Livro IV (Do Direito de Família), Título I (Do Direito Pessoal), Subtítulo I (Do Casamento), o capítulo III, o qual trata dos impedimentos. Para fins de definição, podemos entender o casamento, segundo a definição clássica, como a união de direito entre um homem e uma mulher com a…

FACULDADE PITAGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO RAFAEL COELHO SILVA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DESCONSIDERAÇÃO FAMILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito orientado pela professora Roberta Freitas Netto Guarapari / ES Jul 2013 DEDICATÓRIA Ao meu filho Matheus Moreira Silva, razão da minha existência, pela…

pelo sujeito a partir de suas relações sociais, de suas vivências e de sua constituição biológica; é também fonte de suas manifestações afetivas e comportamentais. Direito e Psicologia -> Possuem destino comum, pois ambos tratam do comportamento humano. - A psicologia vive obcecada pela compreensão do comportamento humano. - O direito é o conjunto de regras que busca regular esse comportamento, prescrevendo condutas e formas de soluções de conflitos, de acordo com as quais deve…

FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO DIREITO FAMÍLIA. 19 1.4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 19 1.4.2 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR 20 1.4.3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 21 1.4.4 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 Capitulo II 23 2.0 DA FILIAÇÃO 23 2.1 FILIAÇÃO PRESUMIDA 23 2.2…

entre pais e filhos INTRODUÇÃO O presente artigo tratará sobre o tema da responsabilidade civil sobre o prisma do abandono afetivo trarei decisões de tribunais de justiça entre eles o Tribunal de Justiça de Minas gerais e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e também falarei da inédita decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto falarei do conceito de família e a evolução histórica da Responsabilidade Civil. PALAVRA – CHAVE: Dano moral, abandono afetivo.…

privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Art. 5º LIV da CF. d) Indeclinabilidade; nenhum juiz pode subtrair-se do exercício da função jurisdicional, nem a lei excluirá da apreciação do poder judiciário, lesão ou ameaça a direito. Art. 5º XXXV da CF. e) Indelegabilidade; nenhum juiz pode delegar sua jurisdição a outro órgão. f) Titularidade o da inércia; o órgão jurisdicional não pode dar início a ação, ficando subordinado, portanto, a iniciativa das…