Razao E Afeto Direito E Justiça

sexual. Para isso, abordam-se os direitos fundamentais com ênfase no princípio da isonomia e dignidade da pessoa humana, a evolução da tutela da família, dos casais homoafetivos e a viabilidade da adoção por casais do mesmo sexo com base no princípio do melhor interesse do menor. Diante das considerações iniciais da pesquisa, destaca-se que o reconhecimento da relação homoafetiva abriu as portas para o novo conceito de família, não fazendo sentido, assim, existir razão para uma suposta…

adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir os…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA CIVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, aposentado, residente à Rua São João Batista, número 24, apartamento 125, Candeias, Jaboatão dos Guararapes-PE, vem perante vossa excelência através de seu advogado infra-assinado conforme procuração em (anexo Doc. 01) interpor ação de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. Em face

face da biológica1 Etiane Rodrigues2 Resumo: O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva 3 com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica4. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família5, como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a Dignidade da Pessoa Humana, a Igualdade entre filhos, a Liberdade e…

em face da biológica1 Etiane Rodrigues2 Resumo: O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva3 com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica4. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família5, como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a Dignidade da Pessoa Humana, a Igualdade entre filhos, a Liberdade e…

corresponde ao Juiz para conhecer e decidir as questões jurídicas, declarando o direito. A delimitação do poder de julgar feita pela constituição. Justiças especiais. Competência da jurisdição ● A primeira delimitação é feita pela Carta Magna, distribuindo o poder de julgar entre vários Órgãos Jurisdicionais, de acordo com a natureza da lide. É a fixação da competência ratione materiae no plano constitucional. Justiça do Trabalho. Nos termos do art. 114 da CF, com redação dada pela…

RESUMO O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar de pleno direito encontra amparo legal. A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação,…

KEY-WORDS: Law; woman; violence; affective relationships. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. O AVANÇO DA LEI NA PROTEÇÃO À MULHER; 2. A DENOMINAÇÃO “MARIA DA PENHA”; 3. CONCEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; 4. SUJEITOS DA RELAÇÃO; 5. RELAÇÕES ÍNTIMAS DE AFETO; 6. REVERSÃO DA POSIÇÃO NO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO Por muito tempo a condição social da mulher foi relegada a segundo plano pela legislação pátria, a qual permitia que fossem tratadas com intolerância

sociais e funções associadas à homossexualidade dentro de sociedades em particular. O estigma social e a discriminação contra homossexuais continuam sendo forças poderosas na sociedade e os casais homossexuais não possuem os mesmos direitos e proteções disponíveis para os heterossexuais, exemplo disso são os homossexuais barrados na carreira militar. Há muitas indicações de que a sociedade esteja se tornando mais tolerante com a homossexualidade e de que a discriminação…

apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito essencial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Aprovada em _____/_____/_____ Banca Examinadora…