Razao E Afeto Direito E Justiça

JUSTIFICATIVA 3 TEXTO DE NARRATIVA 4 TEXTO DE PROVOCAÇÃO 5 TEXTO CONCLUSIVO 6 ANEXOS 6.1 Jurisprudência 6.2 Notícias publicadas na mídia 7 BIBLIOGRAFIAS 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Projeto Casoteca Participação do projeto da Graduação do Curso de Direito do Centro Universitário de São Paulo (UNISAL), Unidade de Lorena-SP. O projeto visa estabelecer, além dos métodos convencionais já utilizados pela Instituição supra o mecanismo do estudo jurídico tendo objetos casos. Tal método de…

71 2.3.1 Alteração do registro de nascimento ................................................ 72 2.4 Direito de investigar origem biológica ............................................... 73 30 37 41  7 2.4.1 Necessidade psicológica .................................................................. 2.4.2 74 Direito ao pai versus direito de personalidade ao conhecimento da origem genética…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU/PR ......, menor impúbere, nascido em ....., neste ato representado por sua genitora .... brasileira, solteira, promotora de eventos, portadora da Identidade sob o n. ....., CPF ...., nascida em ....., filha de ..., residente na Av. ....., nesta cidade de Foz do Iguaçu/PR, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve (documento incluso), propor a presente

parte da sociedade. A capacidade de manter duas relações com estabilidade foi colocada em pauta pelo doutrinador Pablo Stolze em seu artigo “o direito do (a) amante”, que traz um importante questionamento, qual seja a possibilidade de amar duas pessoas ao mesmo tempo?1, nesse sentido aprofunda-se ainda mais, questionando, quanto à possibilidade do direito a sucessão daquele que não se estabeleceu numa vida monogâmica? Diante as diversas questões quanto à legitimidade da…

A ética do afeto Maria Berenice Dias Toda mudança traz a sensação de afronta ao que é certo, havendo uma tendência de rejeitar o novo por considerá-lo uma quebra do que sempre foi tido como correto. Assim, tudo o que se opõe ao que está posto parece contrariar o que é verdadeiro e bom. A tendência de repetir o estabelecido decorre não só do medo do desconhecido, mas também da dificuldade de se lidar com o diferente, o incomum. Isso se dá em relação a tudo, mas, nas relações familiares é mais

poderá trazer consigo prejuízos a determinada parte da relação processual, quando o conhecimento da pretensão de uma demanda requeira do juiz certos cuidados que, pela sua natureza, possam levar um tempo considerável? O Direito de Família por ser ramo do Direito que é mais intimamente ligado à própria vida, por envolver uma gama de sentimentos variados, talvez seja o mais preocupante quando vem à tona uma política de “sentença rápida”. Nos processos que envolvem questões…

providência era tomada. Relatou que muitas vezes ficava com vergonha e chegou a pensar: “se não aconteceu nada até agora, é porque ele, o agressor, tinha razão de ter feito aquilo”, demonstrando o sentimento das mulheres brasileiras daquela época, desamparadas pelo Estado e sem qualquer lei que a protegessem devidamente. Apesar da inércia do Estado e da Justiça, Maria da Penha não desanimou, escreveu um livro intitulado “Maria da Penha Maia Fernandes: Sobrevivi, posso contar”; uniu-se a…

Sobre isso aduz Mirabete: “trata-se de um crime de perigo abstrato, presumindo de modo absoluto a lei que o fato é perigoso. Não é necessário, portanto, que se comprove o risco efetivo para pessoas ou coisas” (MIRABETE. Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. 3. Parte Especial. 23ª Ed. São Paulo. Atlas. 2009). Na esteira do festejado autor não se faz necessário para consumação do crime em questão que haja comprovação da efetividade de risco ao bem jurídico, o que representa…

de Deus ( Teocentrismo), para o homem, este passou a apresentar-se como o absoluto em vários domínios, inclusive no da ética. E, onde o ser humano é o absoluto, as demais formas de vida são desvalorizadas e, às vezes, instrumentalizadas, em nome da razão e do desenvolvimento humano. O biocentrismo é uma perspectiva que nos coloca e nos conecta com o meio ambiente e tosos o tipos de vida. Já o antropocentrismo, a visão dominante do mundo, coloca o foco na sociedade humana…

acaba tornando-se um tema polêmico e alvo de preconceitos, onde a lei altera-se para assegurar os direitos de todos, independente de sua condição sexual. INTRODUÇÃO: Historicamente falando, a sociedade global ao longo do tempo sofreu evoluções significativas, podemos citar o direito ao voto conquistado pelas mulheres, a extinção do pátrio poder e conseqüente constituição do poder familiar, os direitos do trabalhador e muitos outros, e no campo da dignidade sexual não poderiam ser…