Quanto Ao Itr Pergunta Se

prescrição ou decadência afeta a todos? Responsabilidade tributária e pagamento do tributo a quem aproveita? (caso?) Repartição das Receitas Tributárias (arts. da CF). Repartição do IPTU, ITR O que cabe ao DF da arrecadação de impostos da competência da União (quando exerce competência residual ou extraordinária) Quanto a União deve repassar aos Estados (IPI, II, IE) A quem cabe o produto da arrecadação do IR, sobre rendimentos pagos a qualquer título? Art. 157. Pertencem aos…

geral. O Imposto de Renda: legislação e conceitos básicos, princípios e da obrigação tributária; fato gerador e suas modalidades; regimes de base de cálculo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...20 AULA 11 ITR e IPTU. Os impostos de transmissão: ITD e ITBI. IPVA. IGF. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........22 AULA 12 Impostos residuais e extraordinários. Taxas. Contribuições de melhoria…

estreitou os laços com a União Européia com objetivo de estimular o comércio entre o Mercosul e a União Européia, o que aquece o mercado internacional de uma maneira geral, sobretudo a economia brasileira. Nesse sentido, no que se refere à globalização, pergunta-se: a) Qual a distinção entre processo de integração econômica e processo unilateral de abertura econômica? Resposta: O processo de integração econômica é um sistema de cooperação político-econômica entre determinados…

colorida é conhecida como critérios de excelência, a parte branca que envolve os critérios é a informação/ Conhecimento, como podemos observa ela passa por todos os critérios ela vem de fora da organização e passa por dentro dela, tanto os Clientes quanto a Sociedade também ajudam nessa troca de informação e conhecimento, porem a liderança é o principal porque ela recebe toda essa informação e/ou conhecimento e traduz para que a organização possa utilizar transformando em Estratégia e…

ancorados nos ensinamentos de Paulo de Barros Carvalho podemos afirmar que a norma jurídica é o sentido e alcance dos significados que obtemos a partir da análise dos textos de direito positivo. É o pensamento que nos vem à mente pela leitura do texto. Quanto à possibilidade de haver norma jurídica sem sanção penso que seria inviável, pois sem a sanção tal preceito seria, por exemplo, de ordem moral, religiosa ou pertencente a outro campo do conhecimento. Conceber a norma jurídica sem…

processo hermenêutico e pode aplicar quantos textos legais forem necessários para se extrair um significado, um entendimento, um comando, uma direção. Nesse sentido, esclarece Paulo de Barros Carvalho que A norma jurídica é exatamente o juízo (ou pensamento) que a leitura do texto provoca em nosso espírito, motivo pelo qual o mesmo doutrinador esclarece que todas as normas são implícitas, tendo em vista que a significação da norma depende da interpretação. Quanto ao fato da…

INTRODUÇÃO Ao longo desse artigo,vai ser observado a importância da sustentabilidade na sociedade,e o quanto esse assunto está em evidência.Deve-se observar que para garantir uma sociedade sustentável,envolve muito além de meio ambiente,pois a má distribuição dos recursos naturais e financeiros,transformam a sociedade em um grupo desigual,promovendo fome,desigualdade social, falta de estrutura em diversas áreas como,sáude,segurança entre outros. E são esses fatores que geram o porque de tanta

sanção, o que o próprio artigo 3º do CTN já excluí de sua definição de tributo. Trata-se de uma obrigação acessória que tem por finalidade evitar a inadimplência dos contribuintes quanto ao recolhimento de tributos (obrigação principal). (iii) – Já o FGTS é classificado de duas formas, quanto ao gênero é um tributo, mas quanto à espécie é uma contribuição especial, pois o FGTS é prometido à constituição de um fundo nacional cujo intento primeiro é garantir uma ajuda financeira aos…

casamento contraído por infringência de impedimento. A segunda consequência é a aplicação de uma pena ao infrator, por crime de bigamia. Essas são as chamadas normas plus quam perfectae, cujo cumprimento está cercado de dupla garantia. Quanto à segunda pergunta, sim, há de se falar de norma jurídica sem sanção. São as chamadas normas imperfectae. Neste caso, não importam pena ao infrator ou alteração daquilo que já se realizou. Um grande exemplo é a dívida de jogo. Como ela não é…

declarada inconstitucional desaparece do mundo jurídico. [pic]8- O desconto de IPVA concedido para contribuintes que não incorreram em infrações de trânsito é uma utilização do tributo como sanção de ato ilícito? E a progressividade do IPTU e do ITR em razão da função social da propriedade? Considerando que o tributo não pode ser sanção de ato ilícito, pode haver majoração da obrigação “tributária” em substituição à multa administrativa? Tal majoração pelo não cumprimento da função…