Quanto Ao Itr Pergunta Se

Seminário VI IPTU, ITR E IPVA Leitura obrigatória Capítulo VIII, item 7 (A regra-matriz de incidência – sua estrutura lógica – hipótese e consequência) do Curso de direito tributário,dePaulo de Barros Carvalho. Tema XXI (Tributação sobre a propriedade de bem imóvel: algumas considerações sobre as regras-matrizes do IPTU e do ITR), do livro Derivação e positivação no direito tributário, volume II, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar Tema XIX (IPVA e alienação fiduciária: análise da

diferenciar se seu imóvel e urbano ou rural, sendo que há possibilidade da área urbana conter um imóvel rural? É a pergunta feita nos dias de hoje. Eles são surpreendidos com a cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) de suas terras, nas quais mantêm suas atividades agrícolas ou pastoris. Há casos até de cobrança simultânea dos dois impostos: o IPTU e o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Esse fato tornou-se mais comum depois da Constituição de 1988, que

iluminação pública seria sempre indivisível, sendo impossível mensurar quanto de energia cada contribuinte usaria. Dessa forma, é entendido que a iluminação pública deveria ser custeada pelo produto da arrecadação dos impostos já pertencentes aos Municípios e não através de cobrança de taxa. 3) Considere uma propriedade em determinada área do Município, na qual, nos últimos anos constava como sendo área rural. Neste ano, além do carnê do ITR – Imposto Territorial Rural, o proprietário…

IMÓVEL VII – ZONA RURAL VIII – CARÁTER ESPACIAL E TEMPORAL DO ITR IX – ALÍQUOTAS X – CONCLUSÃO XI – PERGUNTAS E RESPOSTAS ITR – MINISTÉRIO DA FAZENDA XII – JURISPRUDÊNCIAS CASOS DIVERSOS RESUMO Este trabalho consiste na explanação textual e oral sobre o Imposto Territorial, elaborado através de Doutrinas, Jurisprudência, resoluções da Fazenda, como também, uma exposição de resumo de conflitos referente ao ITR. O grupo de trabalho visou explorar não…

IBET - Especialização em Direito Tributario Controle da Incidência Tributária Seminário VI – IPTU, ITR e IPVA 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. A respeito do IPTU e ITR, impostos que, em razão de sua similaridade serão vistos conjuntamente, tem-se, conforme o art. 156, I da CF e 32 do CTN e art. 153, VI, da CF e art. 29 do CTN, que suas regras matrizes de incidência são assim compostas: Critério material: "ser proprietário, detentor do domínio…

Dada a seguinte Lei (simplificada para fins da questão), construir as normas relativas ao ITR, construindo a regra matriz de incidência tributária, identificando seus critérios diferenciando-os especificamente daqueles presentes no IPTU. Responda também qual a diferença entre as duas regras-matrizes. LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 - ITR. Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a…

SEMINÁRIO II IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE: IPTU, IPVA E ITR 1. Dada a seguinte Lei (simplificada para os fins da questão), construir as normas relativas ao ITR, construir a regra matriz de incidência tributária, identificando seus critérios e diferenciando-os especificamente daqueles presentes do IPTU. Responda também qual a diferença entre as duas regras matrizes. A regra matriz de incidência tributária é composta por cinco critérios distintos: material, espacial, temporal, pessoal e…

SEMINÁRIO VI “IPTU, ITR E IPVA” Questões: 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. I – IPTU: O IPTU, conhecida sigla do Imposto Predial e Territorial Urbano, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, encontra-se previsto em âmbito Constitucional no inciso I do artigo 156 e no Código Tributário Nacional, nos artigos 32 a 34. Vale lembrar que por tratar-se de um tributo Municipal, cabe a lei Ordinária

Santos em 17/06/2006 e foram desembaraçados em 02/07/2006. Pergunta-se: qual é a alíquota aplicável à importação em analise? Analisar o posicionamento do STJ (REsp 171.853-SP). IR Questão 03 Conceituar renda e proventos de qualquer natureza. O conceito de “renda” encontra-se definido constitucionalmente? Em quais enunciados? ITR e IPTU Questão 04 Dada a seguinte lei (simplificada para fins da questão), construir as normas relativas ao ITR. Apontar a regra-matriz de Incidência…

obtido pelo Estado mediante cobrança de tributos. Tributos : é o gênero enquanto imposto, taxas, contribuições são “ espécies tributárias”. Tributo é toda prestação pecuniária ( porque é em moeda), compulsória ( porque é obrigado por lei, não nos pergunta se queremos pagar ou não), instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa pública. Competência Tributária: é a atribuição conferida por lei para que seja exercida uma espécie de poder estatal. Princípios…