Trabalho de Direito

Herbert Rocha Gonçalves; Nilson Nogueira; Alice Soares; Camila Morais Soares; Heitor Bumussa. Alunos do 8° Semestre E

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

UNISAL – CAMPOS MARIA AUXILIADORA – AMEICANA / SP
2013
UNISAL – CAMPOS MARIA AUXILIADORA – AMEICANA / SP
Herbert Rocha Gonçalves; Nilson Nogueira; Alice Soares; Camila Morais Soares; Heitor Bumussa. Alunos do 8° Semestre E

Faculdade de Direito
Direito Tributário
Trabalho Acadêmico
Imposto Territorial Rural

AMERICANA / SP
2013
SUMÁRIO

I – RESUMO
II – INTRODUÇÃO
III – DA COMPETÊNCIA DOS SUJEITOS
IV – FATO GERADOR
V – ISENÇÃO E IMUNIDADE
VI – BEM IMÓVEL
VII – ZONA RURAL
VIII – CARÁTER ESPACIAL E TEMPORAL DO ITR
IX – ALÍQUOTAS
X – CONCLUSÃO
XI – PERGUNTAS E RESPOSTAS ITR – MINISTÉRIO DA FAZENDA
XII – JURISPRUDÊNCIAS CASOS DIVERSOS

RESUMO

Este trabalho consiste na explanação textual e oral sobre o Imposto Territorial, elaborado através de Doutrinas, Jurisprudência, resoluções da Fazenda, como também, uma exposição de resumo de conflitos referente ao ITR.

O grupo de trabalho visou explorar não somente o caráter teórico do imposto em questão, trazendo, também, a demonstração por meio de jurisprudências, como tais institutos e normas, aqui abordadas, resultam lides complexas.

É sabido que a Fazenda Pública, bem como no Imposto de Renda, disponibiliza anualmente, programa para o cálculo do imposto, entretanto, o método de cálculo restará plenamente explicado.

INTRODUÇÃO

O ITR é previsto constitucionalmente, no inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano, assim, considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas