Advogada

IBETE

QUESTOES SEMINÁRIO I

ZENIA CRISTINA P. QUIRINO

QUESTÕES

1-Que é Direito?

R= Pode-se entender de direito como sinônimo de legislação vigente em determinado espaço e tempo, é uma palavra semanticamente vaga,imprecisa e ambígua, pois dependendo do significado que se pretende empregar, sua significância muda completamente.

2- Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito?

R= Sim existe diferença de um lado o direito positivo é o conjunto de normas postas pelo Estado, de observância obrigatória que estão vigentes em determinado tempo e espaço . Por outro lado a Ciência do Direito descreve e interpreta o teor do ordenamento jurídico, através de uma metodologia própria.

3- Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito.

R= O suporte físico pode ser identificado como o texto legislativo onde a norma é veiculada. É portanto, o mais concreto e palpável dos elementos formadores do juízo lógico.Este texto legal exprime conceitos, termos ou expressões que se refiram a algum objeto do mundo, compondo assim, o seu significado. Assim, o ser cognoscente poderá extrair daquele significado insculpido em um suporte fático a sua significação, que, é a norma propriamente dita. A partir da leitura dos textos de direito positivo, retiramos sua significação, que é resultado deste processo cognitivo de leitura. É a norma em si. É o comando normativo que culminará na produção do resultado esperado pelo [pic]legislador, qual seja, que o leitor daquele texto compreenda e apreenda aquele comando.

4- O que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique.

R= É o comando positivado pelo Estado com caráter de positividade. As normas podem ser divididas em normas de conduta e normas de sanção tendo em vista suas consequências. As normas de conduta, pelo critério da