Quando Tem Por Fato Gerador Uma Situação Que Independe De Qualquer Atividade Estatal Específica Relativa Ao Contribuinte Diz Se Que O Tributo é Não Vinculado

Questionário Unidade I Tributos e Espécie Pergunta 1 1. Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: 2. a. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano. b. O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território nacional (coordenada genérica). c. O domicílio tributário é o do município do imóvel, sendo vedada

Questões de Dir. Tributário - Atividade T-1 Aluna:Thamara Morais Turma: 3º Contábeis Data:26/09/2013 Parte 1 - Criptograma Tributário 1 – São Elementos do Estado? 16 15 22 15 = 7 15 22 5 18 14 15 P o v o G o v e r n o 20 5 18 18 9 20 15 18 9 15 = = T e r r i t ó r i o 2 – Conceito de Estado? 14 1 3 1 15 = 16 15 12 9 20 9 3 1 = N a ç ã o P o l i t i c a 5 = 10 21 18 9 4 9 3 1 13 5 14 20 5

generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre “Tributos Vinculados e Tributos não Vinculados”, seus objetivos, fontes de interpretação para uma melhor compreensão sobre o que determina os artigos e normas prepostas pela lei.

pontos). 1. Atividade Financeira do Estado Análise a tributação dentro da atividade financeira do Estado. Essa atividade não é recente, sempre existiu na sociedade. Inclusive quando o Estado não era um ente administrativamente organizado. Atividade surge antes da formação do Estado. Sociedades primitivas formadas por pessoas de mesmo grupo familiar, organizadas de modo patriarcal, por hierarquia de tempo. Eram autossuficientes. Não havia atividade financeira regulamentada, pois…

Direito tributário 1 Aula 1 Tributos está dentro do regime jurídico do d. Público, regime administrativo, direito indisponível, não autonomia entre as partes . #dicotomia entre D. Privado( com normas dispositivas e com base na autonomia da vontade ) e d. Público ( normas congentes não há autonomia da vontade , bens indisponíveis, supremacia do interesse público . - estado possui despesas públicas, orçamentos,receita è de população - quando o estado Cria um orçamento ele não pode…

Mas a relação de tributação não é uma simples relação de poder, de sujeição do indivíduo ao Estado. É relação jurídica, pois está sujeita a normas que submetem o contribuinte e também o Estado. A instituição do tributo é sempre feita mediante lei e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada. A relação tributária, portanto, é uma relação jurídica, razão por que concluímos que pagamos tributos em cumprimento a um dever jurídico, e não em cumprimento a…

PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF Constituição Federal CTN Código Tributário Nacional EC Emenda Constitucional LC Lei Complementar ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. IOF Imposto sobre Operações Financeiras IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPVA Imposto…

conceitos de tributo, taxa e suas espécies, partindo do genérico para o específico, buscando dar uma ampla visão do assunto, até chegar-se no tema em si, qual seja, as taxas em razão do poder de polícia. A exigência das taxas com base no exercício regular do Poder de Polícia deverá ter o intuito de impedir ou restringir atividades que coloquem em risco o interesse da comunidade e ainda custear os serviços com essa finalidade. Apenas o ato de polícia fundamentado numa ação concreta e…

ilimitadas necessidades, geradas pelas várias funções que exerce, o Estado desempenha as atividades financeiras, que é o suporte fundamental de sua ação. Um dos principais instrumentos para a ação financeira do Estado é o Direito. ORIGEM DO ESTADO O homem é um ser social. Não conseguiria viver fora da sociedade, ou seja, da associação com outros indivíduos. O homem, por sua inevitável maneira de ser, está vinculado a vários agregados de pessoas onde ele encontra satisfação dos…

............. 3 Planejamento Tributário............................................ ........................................ 4 Embasamento Legal.......................................................................................... 4 Tributos.............................................................................................................. 5 Elementos Para o Planejamento Tributário....................................................... 6 Regimes Tributários…