Quando Tem Por Fato Gerador Uma Situação Que Independe De Qualquer Atividade Estatal Específica Relativa Ao Contribuinte Diz Se Que O Tributo é Não Vinculado

personalidade humana. Através de sua atividade financeira, o Estado desenvolve diversas ações para obter, gerir e aplicar os meios próprios para satisfazer as necessidades e realizar seus fins. → Assim, poderá contar com várias formas de obter receita financeira, quais sejam: - as receitas originárias - provenientes de doações, legados e preços públicos (provenientes da exploração do patrimônio próprio do Estado); - as receitas derivadas- relativas aos tributos e multas. A…

correta. a) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. b) Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido d) A contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais,…

Tributário, Direito do Imposto. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas, e o tributo é uma das receitas públicas. Direito Fiscal é o que diz respeito ao fisco, ao erário (cofree – tesouro) público. Atualmente, a denominação empregada é o Direito tributário, por dizer respeito ao gênero tributo. Nesse sentido, a lição do saudoso Rubens Gomes de Sousa: “Podemos, portanto, definir o direito tributário como sendo o…

Receita Classificação Ordinária e extraordinária - receita ordinária é aquela receita que não precisa de nenhuma circunstância excepcional. ou extraordinária. ex. art. 154 inciso II - Guerra, ainda não instituída no Brasil. Quanto a sua origem: a receita pode ser originária (obtida exploração do patrimônio público) ou derivada (obtida na economia privada) - hoje em dia se descobri a predominância da receita derivada em razão da insuficiência do estado para atender a…

Impostos é uma espécie de tributo, que esta definido no artigo 3º do Código Tributário Nacional. O tributo pode ter como fato gerador uma situação estatal especifica relativa ao contribuinte, ou então, independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. A doutrina brasileira classifica os tributos em vinculados ( taxas e contribuição de melhoria) e não vinculado(os impostos). A obrigação tributaria em geral, tem como fator gerador a situação prevista em…

jurídico pátrio, sendo especifica ao imposto correlato ao município. Noções que ao capitulo terceiro, serão necessárias para se entender quem são os sujeitos da relação tributária, bem como fato gerador que se volta para o imposto em estudo. Por fim, a possibilidade de se evocar a progressividade do relativo imposto. Que para essa devida problematização, que é correlata ao que se expõe como função social da propriedade, deverá se pautar o enfoque do estudo, de entender não somente a…

TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES TRIBUTO - DEFINIÇÃO ART. 3o do CTN. A idéia ou conceito de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3o do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Nesses…

Questões de Dir. Tributário - Atividade T-1 Parte 1 - Criptograma Tributário 1 – São Elementos do Estado? 16 15 22 15 = 7 15 22 5 18 14 15 P O V O = G O V E R N O 20 5 18 18 9 20 15 18 9 15 = = T E R R I T O R I O = = 2 – Conceito de Estado? 14 1 3 1 15 = 16 15 12 9 20 9 3 1 = N A C A O = P O L I T I C A = 5 = 10 21 18 9 4 9 3 1 13 5 14 20 5 E = J U R I D I C A M E N T E 15 18

O conceito legal de tributo está explicito no art. 3° do CTN que assim conceitua: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Do conceito de tributos temos 05 (cinco) elementos a serem analisados: 1 – Caráter Compulsório da Prestação: O tributo é receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu poder

TRIBUTOS EM ESPÉCIE O Art. 5º, CTN e 145, CF, indicam que são 3 as espécies de tributos, quais sejam: impostos, taxas e contribuições de melhoria, porém, com base no art. 217, CTN e art. 148/149, CF, inúmeros doutrinadores tem considerado o empréstimo compulsório e as contribuições sociais como espécies de tributos. Apesar de discussões sobre o tema, e de tais obrigações figurarem no capítulo constitucional atinente ao sistema tributário, tal temática ainda não foi sanada de forma definitiva