A Eficacia Dos Direitos Fundamentais INGO SARLET 2012

ocasião da Conferência de Viena, recordou-se que mais da metade da população mundial se encontrava privada de seus direitos fundamentais.3 A propósito, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, em que pesem os notáveis avanços a que se chegou desde que foi proclamada, em 10 de dezembro de 1948, ainda constitui mais esperança que realidade para a maior parte dos seres humanos. Já por este motivo, a preocupação com o estudo dos diversos problemas que são inerentes aos direitos fundamentais representa, por mais modesto que seja o seu resultado, uma atitude concreta na busca de sua superação. O estudo dos direitos fundamentais implica, contudo, necessariamente, uma tomada de posição quanto ao enfoque adotado, bem como no que diz com o método de trabalho. Há que optar por uma (ou algumas) das múltiplas possibilidades que se oferecem aos que pretendem se dedicar ao enfrentamento de tão vasto e relevante universo temático. Neste sentido, podemos tomar como ponto de partida a lição do jurista lusitano Vieira de Andrade, ao referir que os direitos fundamentais podem ser abordados a partir de diversas perspectivas, dentre as quais enumera três: a) perspectiva filosófica (ou jusnaturalista), a qual cuida do estudo dos direitos fundamentais como direitos de todos os homens, em todos os tempos e lugares; b) perspectiva universalista (ou internacionalista), como direitos de todos os homens (ou categorias de homens) em todos os lugares, num certo tempo; c) e perspectiva…