Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR SUPREMO DA DEMOCRACIA (JOSÉ AFONSO DA SILVA) 1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL Foi a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha que, por primeiro, erigiu a dignidade da pessoa humana em direito fundamental expressamente estabelecido no seu art. 1º, nº 1, declarando: “A dignidade humana é inviolável. Respeitá-la e protegê-la é obrigação de todos os Poderes estatais”. Fundamentou a positivação constitucional desse princípio, de base…

FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA HERMENÊUTICA E DESAFIOS DO JUIZ NO PÓS-POSITIVISMO PHILOSOPHICAL BASES OF HERMENEUTICS AND CHALLENGES FOR JUDGES IN POSTPOSITIVISM RESUMO: Desde que o homem existe, dotado de razão, ele conhece e, por conseguinte, interpreta. Os fundamentos filosóficos da Hermenêutica comprovam que o sentido a ser captado de qualquer objeto cognoscível é filosoficamente inesgotável. No âmbito do Direito, vive-se a fase do pós-positivismo, na medida em que os princípios…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLINAS - TO Processo n.°00000000000000000000000 XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da ação de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por WALTER DE SOUSA OLIVEIRA, vem, por seus advogados, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO INICIALMENTE, afirma, sob as penas da Lei, ser juridicamente necessitado, não possuindo condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu…

SERVIÇO SOCIAL COMO PROFISSÃO CONSIDERA-SE: •A Questão Social como eixo estruturante do Serviço Social, uma vez que este se constitui como profissão enquanto mecanismo institucional utilizado pelo Estado para dar respostas às expressões da questão social, via políticas sociais. • Os assistentes sociais intervêm nas mais variadas formas de expressão da questão social, tais como os indivíduos as experimentam nas relações de trabalho, na família, na saúde e em outras esferas da vida…

Curso Ciências Contábeis Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade Manaus /AM - 11/12/2012 Rozeralze Lima Sabino Intervenção do Estado na Propriedade Trabalho solicitado pela profº que ministra Direito Administrativo como requisito para a obtenção da nota parcial referente à 3º avaliação na Universidade Nilton Lins. Manaus/AM – 11/10/2012 Introdução Este trabalho…

Direito Público e Direito Privado A- Conceitue, com base em 2 doutrinadores , Direito Público e Direito Privado O Direito Público é o ramo do direito que regula as relações entre pessoas e as entidades privadas , com os órgãos que exercem o poder público *Público: Envolve a organização do Estado, em que são estabelecidas normas de ordem público, que não podem ser mudadas pela vontade das partes , como a obrigação de pagar tributos. (Com fundamento na doutrina Martins ,Sergio Pinto…

TEORIA DO DIREITO Texto com base na obra de Maria Helena Diniz, Paulo Gusmão e Paulo Nader O QUE É CONHECIMENTO? Conhecer é trazer para o sujeito algo se põe como objeto. “É a operação imanente pela qual um sujeito pensante se representa um objeto”. Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que está fora dele. É o ato de pensar um objeto, ou seja, de torná-lo presente à inteligência. O Conhecimento é a apreensão intelectual do objeto.…

SALESIANA DO NORDESTE – FASNE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO - 1o ANO NOITE DISCIPLINA: IEDI- PROF. DR. FERNANDO J P ARAÚJO PONTO N° 03 - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS E SEUS PROBLEMAS BÁSICOS. 03 - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS E SEUS PROBLEMAS BASÍCOS 03.01 - OBJETIVO DO PONTO: oferecer uma visão pano­râmica da ciência jurídica mediante o estudo das diversas disciplinas que tratam do seu ordena­mento. 03.02 - DISCIPLINAS JURÍDICAS E RAMOS DO DIREITO: a) Disciplinas Jurídicas: ciências que…

FILOSOFIA DO DIREITO Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é experiência histórica e social do direito. O direito é realidade universal. Onde quer que exista o homem,…

publicou cerca de 400 (quatrocentos) livros e arXgos, destacando-­‐se a Teoria Pura do Direito pela inovação e influência alcançada. Aparece como obra completa pela primeira vez em 1934. • É considerado o principal representante da Escola Norma6va do Direito, um ramo da Escola Posi6vista ou Posi6vismo Jurídico ou Jusposi6vismo. 1 5/13/14