Conceito de filosofia do direito

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  • Publicado : 20 de março de 2013
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CONCEITO DE FILOSOFIA DO DIREITO
 
Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é experiênciahistórica e social do direito.
 
O direito é realidade universal. Onde quer que exista o homem, existirá o direito como expressão de vida e conveniência. É exatamente por ser o direito fenômeno universal que é ele suscetível de indagação filosófica, pois, a filosofia não pode cuidar se não daquilo que tenha sentido universalmente válido. Falar em vida humana é falar também em direito, daí seevidenciando os títulos existenciais de uma filosofia jurídica. A filosofia do direito deve refletir-se, na mesma necessidade de especulação do problema jurídico de suas raízes, independentemente de preocupações imediatas de ordem prática.
Enquanto o jurista constrói a sua ciência partindo de pressupostos fornecidos pela lei, o filósofo do direito converte em problema o que para o jurista vale comoresposta ou ponto assente e imperativo. A missão da filosofia do direito é, criticar a experiência jurídica, no sentido de determinar as suas condições transcendentais, ou seja, aquelas condições que servem de fundamento á experiência, tornando-a possível.
 
Portanto, a contribuição da filosofia do direito está no campo prático-teórico, devido à desvinculação que tem dos dogmas. Por vezes, aênfase na resposta somente torna ainda mais obtusa a possibilidade de se questionarem os fundamentos de uma pratica jurídica humana e social, daí a ênfase na investigação como forma de abrir os horizontes para outras possibilidades, outras alternativas, outras propostas e entendimentos.
 
A filosofia do direito possui metas e tarefas que estão compreendidas em suas perspectivas de investigação,sendo elas:
 
• Proceder à crítica das práticas, das atitudes e atividades dos operadores do direito;
• Avaliar e questionar a atividade legiferaste, bem como oferecer suporte ao legislador;
• Proceder à avaliação do papel desempenhado pela ciência jurídica e o comportamento do jurista diante dela;
• Investigar as causas de desestruturação, enfraquecimento ou extinção de umsistema jurídico;
• Depurar a linguagem jurídica, os conceitos filosóficos e científicos do direito, bem como analisar sua estrutura lógica;
• Investigar a eficácia dos institutos jurídicos, sua atuação e seus compromissos com as questões sociais;
• Esclarecer e definir a teleologia do direito, seu aspecto valorativo e suas relações com a sociedade e sua cultura;
• Resgatar origense valores fundamentais dos processos e institutos jurídicos;
• Criticar o conceito institucional, valorativo, político e procedimental, auxiliando o juiz no processo decisório;
• Insculpir a mentalidade da justiça como fundamento e finalidade das práticas jurídicas;
• Estudar, discutir e avaliar criticamente a dimensão aplicativa dos direitos humanos;
• Otimizar e atualizar osconceitos, hábitos e práticas habituais, objetivando a melhoria do sistema jurídico;
• Desmascarar as ideologias que orientam a cultura dos juristas, seus preconceitos e atitudes, desenvolver as críticas necessárias para reorientação da função de responsabilidade ético-social das profissões jurídicas.




OBJETIVO DA FILOSOFIA DO DIREITO

Como estudo reflexivo, que aspira à compreensãodo Direito dentro de uma visão harmônica da realidade, a Filosofia Jurídica dispõe de um amplo temário de análise que se divide em dois grandes planos de reflexão: um de natureza epistemológica, onde se pesquisa o conceito do Direito e assuntos afins, e outro de caráter axiológico, no qual se submetem as instituições jurídicas a um exame crítico valorativo. A primeira grande tarefa atribuída...
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