Amicus curiae

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1ª PROVA DE DIREITO PENAL
DURAÇÃO: 2 HORÁRIOS
VALOR: 30 PONTOS
INSTRUÇÕES GERAIS
Prezado(a) Acadêmico(a)
-Esta prova compõe-se de 8 questões.
-As 6 primeiras questões valem 3 pontos, cada uma.
-Na questão de V ou F, cada assertiva corresponde a 0,5 ponto.
-A questão 8 vale 6 pontos.
- Nas questões de múltipla escolha, marque apenas UMA opção por questão.
- Não deixe nenhuma questão embranco.
- Por ser individual, é expressamente vedada a consulta aos colegas, livros, celulares, sendo permitida, tão somente, a consulta a textos da Constituição, do Código Penal ou de Lei.
- Utilize somente caneta esferográfica azul ou preta.
- Por ser desnecessária a mera transcrição de dispositivos da lei ou do Código Penal, serão considerados não escritos quaisquer articulados nessesentido, bastando que se faça mera referência ao pretenso artigo.
Assine o caderno de questões no local apropriado.
- O gabarito oficial, bem como o espelho da questão aberta, serão publicados até a segunda aula após a realização da prova.

BOA PROVA!




1- (Magistratura-MG-2012) Maria da Piedade, com 21 (vinte e um) anos, foi estuprada por um desconhecido. Envergonhada com o fato, não tomounenhuma providência perante a polícia, o Ministério Público ou a justiça. Desse fato, resultou gravidez. Maria provocou aborto em si mesma. Em face da legislação que rege a matéria, assinale a alternativa correta. (Prezados, a correta compreensão da questão passa pela premissa de que, no Brasil, em regra, o aborto é crime. Essa é a regra. Excepcionalmente admite-se desde que preenchidos osrequisitos do artigo 128 do CP, quais sejam, realizado por médico em casos de risco de morte da gestante ou por ter sido estuprada. Em ambas situações exige o código que seja realizado por médico. Logo, embora Maria da Piedade preencha o requisito de ter sido estuprada, não preencheu o outro requisito, do médico praticar o aborto. Logo, há crime...)

a) Agiu amparada pelo estado de necessidade.
b)Praticou o crime de aborto, descrito no artigo 124 do Código Penal Brasileiro.
c) O aborto sentimental pode ser praticado pela própria vítima.
d) Agiu impelida por relevante valor social.

2- (MPRJ 32º) João induziu José, portador de oligofrenia por idiotia, a cometer suicídio. Diante desse induzimento, José se atirou de um prédio e milagrosamente sofreu apenas lesões corporais leves em razãoda queda. João responderá pela prática do crime de:
(Prezados, a correta compreensão da questão passa pela premissa de que o induzimento ao suicídio pressupõe vítima com capacidade de resistência ou, pelo menos, vítima com capacidade de resistência diminuída... Se a vítima do fato é alienada mental, como no caso de José, não estamos no campo do induzimento ao suicídio, mas sim do próprio homicídio(artigo 121 do CP)... Se José morresse, seria 121 consumado... Como ele não morreu, trata-se de 121 tentado..)
a) induzimento ao suicídio na modalidade consumada;
b) lesões corporais leves;
c) induzimento ao suicídio na modalidade tentada;
d) homicídio tentado;
e) induzimento ao suicídio tentado, na forma qualificada.

3- Fulgêncio, com animus necandi, coloca na xícara de chá servida aArnaldo certa dose de veneno. Batista, igualmente interessado na morte de Arnaldo, desconhecendo a ação de Fulgêncio, também coloca uma dose de veneno na mesma xícara. Arnaldo vem a falecer pelo efeito combinado das duas doses de veneno ingeridas, pois cada uma delas, isoladamente, seria insuficiente para produzir a morte, segundo a conclusão da perícia. Fulgêncio e Batista agiram individualmente,cada um desconhecendo o plano, a intenção e a conduta do outro. Pergunta-se:
(Prezados, eis um caso clássico dos manuais de Direito Penal e, confesso, assustei-me com o baixo índice de aproveitamento dos acadêmicos. Isso porque o raciocínio da questão é o mesmíssimo daquele em que A e B, sem saber da conduta um do outro, posicionam-se na esquina para acertar C... (e eu falei desse exemplo umas...
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