Amicus curiae

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1424 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR














CURSO DE DIREITO
10º DIRAM















Salvador
2012.1



ALUNOS:
ANGÉLICA MATTOS ROCHA
ANTONIO FAUSTINO SILVA ALVES










DISCIPLINA:
TEMAS ATUAIS EM PROCESSO CIVIL

PROFESSOR:
YURI UBALDINO SOARES






TEMA:

AMICUS CURIAE



Trabalho apresentado a Faculdade da Cidade doSalvador como pré-requisito para avaliação e nota da disciplina Temas atual em Processo Civil, sob orientação do Professor: Yuri Ubaldino Soares









AMICUS CURIAE

Segundo o doutrinador Fredie Didier Jr (2003 v. 8. p. 34 ), o Amicus Curiae, “é o auxiliar do Juízo e tem como finalidade aprimorar as decisões proferidas pelo Poder Judiciário assim reconhecendo-se que o magistrado nãodetém, por vezes, conhecimento necessário e suficiente para a prestação da melhor e mais adequada tutela jurisdicional”.

Numa outra definição poderemos dizer que o verbete “Amigo da Corte” é uma intervenção assistencial em processos de constitucionalidade, por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questões de direito pertinentes àcontrovérsia constitucional. Não sendo parte do processo e sim apenas interessados na causa.

O Amicus Curiae, pode ainda ser definido como uma espécie peculiar de intervenção de terceiros em processos do Poder Judiciário, onde uma pessoa, entidade ou órgão com interesse em uma questão jurídica, intervém, a priori como parte "neutra", na qualidade de terceiro interessado na causa, servindo como fontede conhecimento em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da decisão final.

Em fim, a função histórica do Amicus Curiae é chamar a atenção da corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.


ORIGEM
Existem doutrinadores, como Antônio do Passo Cabral (Rev Proc, in Revista Tribunais, 2004, v 117 p. 12), dizem que a origem doAmicus Curiae vem do direito romano. No entanto, segundo Silvestri (apud BUENO, 2006 p. 87-88).
[...]” a origem do instituto do amicus curiae está no direito inglês, mais especificamente no direito inglês medieval. Foi de lá que o instituto passou para os demais países, sobretudo para os Estados Unidos, local em que o instituto alcançou amplo desenvolvimento.
Embora exista divergênciadoutrinária quanto à origem do instituto, resta evidencia que foi no direito inglês e, do Estados Unidos, que o amicus curiae apareceu com os contornos que conhecemos. Nesse sentido, as lições de Mirella de Carvalho Aguiar (AGUIAR, 2005. p. 05.)
[...] como conseqüência da adoção do sistema da common law, são decisões judiciais que conferem contornos à letra da lei, estabelecendo parâmetros, de forma quetais precedentes (stare decisis) passam a vincular o julgamento de futuros processos. E é em tal contexto que o friend of the Court surgiu com o intuito de possibilitar a terceiro, interessado em julgamento favorável a uma das partes, o ingresso em processo subjetivo alheio, com o fito de influenciar a decisão judicial, a qual provavelmente se refletiria em todos os julgamentos posteriores sobreidêntica questão, auxiliando a Corte através de ventilação de matéria relevante ainda não abordada pelas partes no processo.

ATUAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
A partir de 1999 o amicus curiae passou a ser discutido com ênfase, pois a Lei 9.868/99, que trata de processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo TribunalFederal, dispôs sobre ele no parágrafo 2º de seu art. 7º, in verbis:

Art. 7º. (...) § 2º. O RELATOR, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, PODERÁ, por despacho irrecorrível, ADMITIR, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, A MANIFESTAÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES.
Além da hipótese de atuação do amicus curiae no controle concentrado de...
tracking img