Introdu O Ao Direito

FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE – FASNE
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO - 1o ANO NOITE
DISCIPLINA: IEDI- PROF. DR. FERNANDO J P ARAÚJO
PONTO N° 03 - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS E SEUS PROBLEMAS BÁSICOS.

03 - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS E SEUS PROBLEMAS BASÍCOS

03.01 - OBJETIVO DO PONTO: oferecer uma visão pano­râmica da ciência jurídica mediante o estudo das diversas disciplinas que tratam do seu ordena­mento. 03.02 - DISCIPLINAS JURÍDICAS E RAMOS DO DIREITO:
a) Disciplinas Jurídicas: ciências que estudam em seu conjunto um determinado aspecto da ordem jurídica. Ex. A sociologia juridica.
b) Ramos do Direito: partes da ciência jurídica que estudam um determinado aspecto do Direito Positivo. Ex. O direito Constitucional.

03.03 - DISCIPLINAS JURÍDICAS:
a) Dogmática Jurídica;
b) Sogiotogia Jurídica;
c) História do Direito
d) Filosofia do Direito
e) Cibernética Jurídica
f) Direito Comparado
g) Introdução ao Estudo do Direito

03.04 - DOGMÁTICA JURÍDICA

a) Conceito: disciplina que estuda o ordenamento jurídico positivo de determinado Estado, ou seja, o fenômeno jurídico no tempo e em determinado espaço geográfico. Estuda o Direito tal como ele se apresenta.
b) Outras denominações;
I. Ciência do Direito;
II. Ciência Jurídica Dogmática;
III. Ciência Jurídica Técnica;
IV. Teoria do Direito Positivo;
V. Jurisprudência;
VI. Jurisprudência Técnica
VII. Jurisprudência Dogmática.
c) Preferência pela expressão Dogmática Jurídica: as normas são recebidas pelo jurista como mandamento que deve ser obedecido. A ele cabe interpretar a conduta mediante a norma, que é a vontade da comunidade considerada.
d) Problemas básicos:
I. Estudo das normas jurídicas que vigoram em deter­minado Estado, considerando-as como conjunto de preceitos oriundos da realidade social e destinados a disciplinar, de forma imperativo-atributiva, as re­lações sociais nele ocorrentes. Segundo Kant, diz o que é regulado pelo Direito; “Quid júris?”.
II. Determinação dos direitos e deveres jurídicos