Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por

UNIME - UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA CURSO DE DIREITO Nomes dos participantes: Djalma Lima André Luiz José Martins Temática geral e os temas Capítulo XXI Itabuna – BA 2011 Temática geral e os temas Trabalho elaborado através de Fichamento para analise e aprofundamento sobre a temática geral e os temas do XXI capítulo do livro Filosofia da Direito de Miguel Reali. Orientador:…

FILOSOFIA DO DIREITO: O POSITIVISMO DE HANS KELSEN Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito para obtenção de créditos de aprovação no curso de Direito, da Faculdades Del Rey. Professor: René BELO HORIZONTE 2013 RESUMO Este trabalho acadêmico realizou um estudo sobre as ideias e conceitos feitos pelo filosofo Hans Kelsen. Seu objetivo foi explorar os conceitos que este filosofo

Contratos da Administração regidos pelo direito privado: Nestes contratos a Administração encontra-se em uma situação de equilíbrio contratual. Ex: Locação em que a Administração é locatária. Contratos da Administração regidos pelo direito público ou simplesmente contratos administrativos: Nestes contratos a Administração tem privilégios que o contratado não tem, sendo uma relação desequilibrada. A existência desses privilégios deve-se aos interesses que o Poder Público representa.…

Andreia Guerra de Araujo¹ Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988. O caso dos exploradores de cavernas nos remete a um questionamento, sobre os direitos humanos sobre a dignidade de cada ser. Até aonde uma pessoa tem o direito de privar a outra de sua vida em prol de sua sobrevivência, e até aonde uma pessoa consegue ter a…

econômico, impondo restrições aos direitos dos cidadãos e, sobretudo no direito à propriedade, objeto de estudo que se segue. O direito a propriedade, já consagrado pela Carta Magna sofreu ao longo dos séculos, evoluções substanciais. No início o direito a propriedade era cerceado pelo Estado, que obtinha seu domínio absoluto, porém posteriormente, ampliaram-se, tornando-se um dos direitos fundamentais do homem, possibilitando desenvolvimento, reformas das funções sociais e garantindo…

Etimologia do direito: Latim= ’’ Directum ’’ Retidão Romanos- “ius” Jus- jutiça Definição semântica do Direito: conteúdo, sentido Definição Histórica do Direto Disciplinas axiais. Ciência do direito tem três disciplinas principais Sociologia do Direito=Busca a mutua convergência entre Direito e a sociedade. A sociologia do Direito é a disciplina que examina o fenômeno jurídico do ponto de vista social a fim de observar a adequação da ordem jurídica aos fatos sociais. Somos…

Política e Teoria Geral do Estado Teoria Geral do Estado: Noção, Objeto e Método – Ciência Política - Visa preparar os juristas de hoje para conhecerem bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, levando-os a compreenderem o papel que representam e as técnicas para as soluções de que precisam. - Três pontos devem ser destacados: A) é necessário o conhecimento das instituições, pois quem vive numa sociedade sem consciência de como ela está organizada e do papel que nela

Tecnica dominação: Duas facetas do direito  Protege, dá oportunidades iguais.  Instrumento manipulável, frustra aspirações dos menos privilegiados e permite uso de técnicas de controle e dominação, acessível a especialistas. Representações = Grego x Romano = Olhos abertos x Olhos fechados x Balança x Espada  A palavra direito guardou tanto o sentido de JUS como aquilo que é consagrado pela Justiça (virtude moral), quando o de DERECTUM…

Introdução ao Estudo do Direito AULA 4 – Conceito de justiça Primeira parte: exposição do conteúdo 1. Direito e justiça: - Qual o ideal visado pela lei? (a justiça, pedra angular de todo o edifício jurídico); - Princípios gerais do Direito (correspondem aos princípios de justiça, fundamentalmente); - O que é justiça? Axiologia jurídica (também chamada “teoria dos valores jurídicos” ou “deontologia jurídica”); - Direito = exigência da justiça (direito é o que é devido por justiça…

graduação lato sensu em Filosofia, sendo, preferencialmente, mestre e/ou doutor. Perfil do docente: A disciplina Filosofia Geral e Jurídica faz parte de um conjunto de disciplinas que são tradicionalmente oferecidas nos primeiros períodos dos cursos de Direito, o que torna necessário o conhecimento do método filosófico, bem como o domínio dos conteúdos de uma Filosofia Jurídica. É imprescindível o domínio da didática interacional para a eficácia no processo de ensino-aprendizagem.…