Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por

ASPECTOS E FUNDAMENTOS DA ÉTICA JURÍDICA ÉTICA, MORAL E DIREITO A palavra “Ética” é de origem grega, ethike, derivada de ethikós, “que diz respeito ao costume”. No contexto da Filosofia, a Ética seria o ramo que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual. Desta maneira, não existiria de forma…

Fundamentos de Direito Empresarial INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO Pág. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Noções preliminares..................................................................................... 01 Distinção entre moral e direito................................................................. 01 Os usos da palavra direito........................................................................ 02 A divisão do direito ...............................................................

(DOU de 27/12/2012 Curso de Direito, Bacharelado, Portaria de Reconhecimento MEC Nº 487 de 20/12/2011 (DOU de 22/12/2011). PLANO DE ENSINO PROFESSOR: Victor Conte André CURSO: Direito DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito I SEMESTRE: 2014/1 TURNO: Noturno ANO: 2014 CARGA HORÁRIA: 72 AULAS SEMANAIS: 4 EMENTA Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito I. O papel social do Direito. O problema da definição do Direito. Direito: objetivo,…

dIREITO COMO CIENCIA 2. O DIREITO COMO CIÊNCIA (epistemologia jurídica). 2.1 –Direito no mundo das ciências – A Técnica Jurídica. O CONHECIMENTO CIENTÍFICO Conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto. Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que está fora dele. É o ato de pensar o objeto, ou seja, de torná-lo presente à inteligência. (Goffredo Telles Júnior). A palavra "ciência" tem sua origem no termo latino scientia, que…

ÍNDIOS) Trabalho: A IMPORTÂNCIA DA FILOSOFIA PARA O DIREITO (Filosofia Geral) PALMEIRA DOS ÍNDIOS-AL AGOSTO DE 2012 RITA DE CÁSSIA BASTOS MELO SILVA Trabalho: A IMPORTÂNCIA DA FILOSOFIA PARA O DIREITO (Filosofia Geral) Trabalho de Filosofia referente à Importância da Filosofia para o Direito, solicitado pelo professor Roberto Calábria, do 1º período do Curso de Direito do CESMAC- Faculdade do Sertão, Palmeira dos Índios. …

Os direitos humanos, pós queda do muro de Berlin e término da Guerra Fria, sofrem mudança a partir da ótica da ciência, e passam a ser o horizonte partilhado como conceito moral médio a nível global, onde a ordem mundial será baseada no respeito à dignidade da pessoa humana. Porém, hodiernamente, os direitos humanos ainda são efetivados de forma seletiva, ou seja, em decorrência de terem sido usados como promoção política durante a Guerra Fria, percebe-se que a sua universalização…

Evolução Histórica do Direito Econômico Transformação do capitalismo  Capitalismo Atomista (os agentes atuavam de forma isolada, cada qual tinha suas atividades, suas estruturas e formas de atuar, durante algum período essa estrutura funcionou porque não havia concorrência acerrada neste período tinha muitas revoluções abalando a sua força de atuação, não atingindo o propósito do capitalismo, que era acumular riquezas) Capitalismo de grupo | Sécs. XVIII e XIX Ideologia

1) DIREITO CONSTITUCIONAL 1,1) Conceito ou Definição: A compreensão terminológica a ser atribuída ao Direito Constitucional pode perfazer-se mediante 3 (três) vertentes ou perspectivas a seguir expostas: 1ª) Perspectiva científica: por tal vertente analítica, o direito constitucional é tido como verdadeira ciência ou domínio científico, conforme salientado por Luís Roberto Barroso (op. cit., p. 70), ordenando e relacionando entre si: a) as reflexões acerca…

Fundamentos da Sociologia do Direito Conceito e caracteres da Sociologia do Direito A Sociologia é uma ciência que estuda os modos de criação e organização das relações e instituições sociais, abordando as conexões recíprocas entre os indivíduos e a sociedade. Parte da premissa da sociabilidade inerente à condição humana, pois o ser humano é um animal social. Surgiu a Sociologia como ciência autônoma no século XIX, através do positivismo científico de Augusto Comte (1798-1857).…

SUMulas SÚMULA n.º 1. “Se os mesmos fatos investigados no inquérito civil foram objeto de ação popular julgada improcedente pelo mérito e não por falta de provas, o caso é de arquivamento do procedimento instaurado.” Fundamento: Cotejando uma ação popular e uma ação civil pública, pode haver o mesmo pedi do e a mesma causa de pedir (p. ex., na defesa do meio ambiente ou do patrimônio público, cf. LAP e LACP, e art. 5º LXXIII, da CF). Numa e noutra, tanto o cidadão como o Ministério…