Dignidade da pessoa humana

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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 
Camila Andreia Guerra de Araujo¹

Resumo
O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988. O caso dos exploradores de cavernas nos remete a um questionamento, sobre os direitos humanos sobre a dignidade de cadaser. Até aonde uma pessoa tem o direito de privar a outra de sua vida em prol de sua sobrevivência, e até aonde uma pessoa consegue ter a capacidade de desistir da sua vida em um momento de desespero e insanidade? A pessoa é o que se tem de mais valioso para o estado e a dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento, base, alicerceda República este princípio é inquestionável e imprescindível, estando no ensinamento da maioria dos doutrinadores acima de qualquer outro princípio ou norma. Daí a razão de ser considerado um supremo princípio. Por sua grande relevância, tem grandes reflexos no ordenamento jurídico e em todos os ramos da ciência jurídica, porém, denota-se que ainda existem pessoas desprovidas de um estado digno,todavia, a positivação desse princípio é demasiado importante para a sua efetivação que além da Ação Estatal, deve contar com a mobilização da sociedade em geral na busca pela promoção dos direitos sociais.

Palavras-chave: dignidade; fundamento; direito; pessoa.

Introdução
O objeto de estudo do presente trabalho compreende a atividade articulada entre os diferentes componentes curricularesdo primeiro período do curso de Direito sobre o tema da Dignidade Humana, devendo constituir um estudo com reflexão a todos os componentes curriculares, entre eles o estudo realizado sobre a obra dos exploradores de cavernas e ainda as temáticas abordados em aulas pelos docentes. A Dignidade da Pessoa Humana é um dos grandes princípios observados na legislação e na doutrina nacional einternacional. Positivado na Constituição Federal Brasileira de 1988 como fundamento da República Federativa do Brasil, o tema Dignidade da Pessoa Humana torna-se objeto do presente estudo que buscará identificar a razão disto, há a necessidade de um breve e completo estudo sobre este princípio, o que determinou a escolha deste tema. Destarte, se constitui objetivo desse estudo, tornar público a relevância doprincípio da Dignidade da Pessoa Humana, de modo que, produza efeitos positivos na sociedade como um todo. 
Para isso, vamos analisar e expor as lições de alguns doutrinadores, bem como a legislação e alguns entendimentos jurisprudenciais acerca do assunto, externando seus conceitos, sua relação com o Estado Democrático de Direito, sua positivação como Fundamento da nossa República e,finalmente, seus reflexos em três ramos do nosso Ordenamento Jurídico.

Conceito de Dignidade da Pessoa Humana
As primeiras amostras sobre a dignidade na história da humanidade se encontram na Bíblia Sagrada, em seu Antigo e Novo Testamento, ao mencionar que “o homem foi feito a imagem e semelhança de Deus, ligando a figura do homem a uma divindade suprema dotada de reverência e valor.” (SARLET, 2011)Houaiss e Villar (2004) teve grande êxito quando mencionou o significado da palavra dignidade: “consciência do próprio valor; honra; modo de proceder que inspira respeito; distinção; amor próprio.” (HOUAISS; VILLAR, 2004, p. 248)
Por outro contexto, a dignidade nada mais é do que uma “qualidade moral que infunde respeito.” (SANTOS, 2011)
De um modo abrangente, ao se realizar uma reflexão sobre apalavra dignidade no âmbito jurídico, vem a lembrança:
A responsabilidade do Estado em assegurar que o indivíduo tenha as condições mínimas necessárias para sua sobrevivência, sendo inclusive esta finalidade assegurada na Constituição Federal de 1988 como sendo um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito conforme previsto no art. 1º, III da CRFB/88. (SANTOS, 2011).
Sabe-se que,...
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